O novo liqüidante do Banco de Desenvolvimento do Paraná S. A. (Badep), Pedro Henrique Xavier, suspendeu ontem o pagamento de R$ 58,9 milhões ao Instituto de Seguridade Social do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Parse) – fundo de pensão ligado ao próprio Badep -, que assim como o banco foi liquidado em 1991. Para tomar esta decisão, Xavier baseou-se numa série de irregularidades ocorridas num acordo feito em novembro último, mas principalmente no fato do dinheiro pago ao Parse estar sendo retirado dos créditos do Badep junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE).
A primeira irregularidade diz respeito ao fato de que o Parse ainda não teve uma sentença final em seu favor. Conforme Xavier, o Badep ganhou a discussão em primeira instância na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, posteriormente aconteceram três recursos no Tribunal de Justiça (TJ), sendo que no último, datado de 20 de agosto de 1998 o Parse saiu favorecido. Todavia, o Badep recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mérito da questão ainda não havia sido julgado.
Numa assembléia geral extraordinária do Badep em 26 de novembro, o governo do Estado (maior acionista do Banco), na ocasião, representado pelo secretário da Fazenda Ingo Hübert, autorizou o Badep a fazer um acordo extrajudicial com o Parse e pagar com créditos do FDE dois terços de supostos R$ 81 milhões devidos. No dia seguinte houve a assinatura do acordo, cabendo ao Badep o pagamento de R$ 58,9 milhões. No mesmo dia o banco pagou R$13 milhões ao fundo. Dois dias após foram pagos mais R$ 3 milhões e em 15 de dezembro outros R$ 3 milhões foram repassados ao Parse, totalizando R$19 milhões já pagos. O restante da dívida deveria ser paga em 36 vezes de R$ 1.108.000,00, aí surge outra irregularidade. “Não é permitida a cobrança de correção monetária num período inferior a um ano. A primeira parcela desse parcelamento já veio com 8% a mais num valor de R$1.160.000,00 “, contou Xavier. Ele destacou que o Estado é o responsável por tudo que acontecer após o término do processo de liquidação do Badep. “Já temos mais passivos do que ativos. Com este pagamento irregular o Estado vai ter que acabar arcando com um grande rombo. O pior é que ninguém do Estado esteve presente no dia da assinatura do acordo”, salientou Xavier, destacando que uma cláusula do contrato obriga o banco antecipar parcelas do pagamento sempre que possível. “Isto beneficia um credor. Outro problema, já que a lei que rege o processo de liquidação estabelece que deve haver igualdade no tratamento entre credores de mesma classe”, denunciou.
“Erro” nas contas
Xavier contou que o valor a ser pago também foi super-dimensionado. O montante de R$ 81 milhões, em 31 de dezembro de 2001, referia-se a R$ 19.632,134,00 mais a TR, juros de 6% e as custas judicias desde 31 de dezembro de 1994. Todavia, no cálculo feito pela atual equipe do Badep, este valor não ultrapassaria R$ 54 milhões, valor inferior aos dois terços combinados no acordo. “Em tese, por todas estas irregularidades, o processo é nulo”, disse o liquidante do Badep.
A reportagem procurou o liqüidante do Parse, Wilson Portes, mas até o fechamento desta edição ele não retornou a ligação.
Cancelando a desistência
Conforme Pedro Henrique Xavier, a antiga direção do Badep desistiu do recurso que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que assim que tomou conhecimento disto, enviou ao ministro Gilmar Mendes um pedido de cancelamento da desistência do agravo de instrumento. “Se conseguirmos este cancelamento vamos ter mais possibilidades de reverter esta situação e recuperar o dinheiro”, salientou, reafirmando que não pagará as parcelas restantes, mesmo ficando sujeito a juros moratórios de 12% e, caso não pague três parcelas seguidas, o valor da dívida retorna aos R$ 81 milhões iniciais.
Xavier disse que o governo do Estado ainda não havia tomado conhecimento da situação. Mas tinha a expectativa de que a o governador Roberto Requião (PMDB), assim que souber do problema, tome logo providencias através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Esperamos que o governo do Estado entre logo nessa batalha. Outra situação possível é que alguém entre com uma ação civil pública. Afinal, o dinheiro do povo do Paraná é que está sendo usado no pagamento do Parse”, disse o liquidante.