| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Setor de emissão de carteiras na DRT: crescimento foi verificado em todo o País. continua após a publicidade |
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) concedeu em 2005, 524 autorizações de trabalho estrangeiro no Paraná. Destas, 14,1% foram para americanos e 13,7% para estrangeiros alemães. Segundo o chefe da Seção de Relações do Trabalho (Seret) da DRT, Fábio Lantmann, a maioria das licenças foi destinada a artistas, desportistas e trabalhadores de assistência técnica que vêm ao país prestar assistência a um determinado objeto importado recém comprado.
Não foi somente a DRT/PR que constatou um aumento na quantidade de autorizações concedidas para estrangeiros. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), DRTs de todo o País também apresentaram um ligeiro aumento. No ano passado, por exemplo, foram emitidas 24.158 autorizações, sendo 16,8% apenas no mês de novembro.
De acordo com Lantmann, para um trabalhador imigrante atuar no país, é necessário uma autorização do MTE. Para conseguir esta permissão, a companhia deve apresentar o contrato de trabalho assinado pela empresa e o empregado, além de um termo de responsabilidade, no qual a empresa assume todas as despesas médicas do estrangeiro e dependentes. O trabalhador estrangeiro deve apresentar a comprovação de escolaridade, qualificação e experiência profissional, compatíveis com a atividade a ser exercida, informação do salário e benefícios a serem recebidos, inclusive o valor do último salário recebido no exterior.
Após preencher a autorização, a empresa deverá protocolar o documento na Seção das Relações do Trabalho, na DRT/PR. O documento será enviando para o MTE, em Brasília, onde será analisado. Após aprovado, o Diário Oficial da União publicará a autorização e encaminhará para o Ministério das Relações Exteriores, que irá comunicar ao consulado do país de origem do estrangeiro, dando o alvará para ele trabalhar no Brasil. Ao trabalhar no país, o estrangeiro passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregador natural do Brasil. Ou seja, 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, entre outros benefícios.
Carteira de Trabalho
Este ano a DRT/PR já protocolou 84 CTPS para estrangeiros. De 2004 para 2005 houve um acréscimo de 8,3% na emissão deste documento na delegacia. Ano passado, 658 carteiras foram emitidas, enquanto no retrasado foram 603 CTPS. De acordo com a legislação, a carteira de trabalho para imigrantes pode ser classificada para permanentes, temporários, asilados, refugiados, fronteiriços, dependentes de funcionários de corpo diplomático ou beneficiados pela circular 33 – que autoriza a permanência no pais de quem é casado com brasileiro ou tem filho nascido no Brasil.
Ao fazer a carteira de trabalho de estrangeiros é necessário quarenta dias de antecedência antes do trabalhador começar a atuar no mercado. Segundo o chefe da Sert "sem o registro do MTE, o profissional de outro país não pode trabalhar no Brasil, estando sujeito, a empresa e o estrangeiro as penalidades cabíveis".
Documentos
Para a emissão da CTPS para estrangeiros, referente à Autorização de Trabalho, é necessário a apresentação do passaporte, do protocolo e certidão aprovados pela Polícia Federal e a autorização que o Diário Oficial da União concedeu. Caso seja a primeira carteira de trabalho do estrangeiro, MTE fará também o seu cadastramento no PIS/Pasep. Segundo o chefe do Setor de Identificação e Registro Profissional, Reginaldo Cordeiro, a única diferença deste documento, com a CTPS do brasileiro, é a cor. A carteira de trabalho do empregador nativo é azul, e do estrangeiro verde.