Após receber a “Medalha do Pacificador”, no Quartel-General do Exército, ontem, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o governo vai usar o aumento de arrecadação para custear o pagamento da correção das aposentadorias e pensões neste ano. Segundo o ministro, o problema está resolvido no curto prazo, mas ainda é preciso encontrar uma fonte de recursos para os próximos anos porque a dívida ultrapassa R$ 12 bilhões.
“No momento, nós vamos cobrir essa diferença com o excesso de arrecadação e até encontrar uma outra solução para o esqueleto que foi gerado no governo anterior”, afirmou.
Segundo o ministro, o governo vai precisar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para pagar a correção referente a este ano e os recursos virão do aumento de arrecadação. Mantega disse que nos próximos dias será elaborado um pedido de suplementação orçamentária e será enviado ao Congresso um relatório sobre o aumento de arrecadação e a destinação do dinheiro para pagar a correção este ano.
Mantega deixou claro que o governo não vai reduzir os investimentos previstos para cobrir o rombo na Previdência. Segundo o ministro, por ser um excesso de arrecadação ainda não havia um destino certo para os recursos. Ele disse que a dívida foi criada no governo passado, que deixou o esqueleto para o governo Lula pagar.
“Nós vamos manter todos os investimentos. É uma prioridade do governo Lula”, afirmou.
O ministro atribuiu o recuo do governo à pressão dos empresários, do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e de outros parlamentares. Segundo ele, o governo sentiu a reação provocada pela proposta de aumentar de 20% para 20,6% a alíquota da Previdência cobrada das empresas e a dificuldade que seria aprovar a medida provisória no Congresso.
“É uma flexibilização do governo. É importante ter um governo flexível”, afirmou.
O ministro disse ainda que não houve desgaste para o governo em desistir de aumentar a contribuição previdenciária das empresas porque a medida não chegou a ser implementada. E garantiu que a destinação dos recursos para pagar a correção das aposentadorias não vai comprometer a meta de superávit primário.
Datas
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou que, mesmo com as mudanças na maneira de arrecadar os recursos para saldar a dívida de R$ 12,3 bilhões do governo com os aposentados, como foi determinado pela Justiça, o cronograma de pagamento anunciado pelo ministro da Previdência, Amir Lando, será mantido. O governo descartou o aumento da contribuição previdenciária das empresas, de 20% para 20,6%, a fim de quitar esse passivo, como fora proposto por Lando.
“Os pagamentos serão feitos daquela maneira. A única coisa que muda é a fonte de recursos para o pagamento do fluxo, porque o estoque já estava assumido pelo governo. Com essa sugestão do presidente (a adoção de medidas compensatórias), nós estamos readequando esse conjunto de medidas tributárias para suportar também o pagamento desse fluxo”, disse Palocci.
O governo incluirá a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital e o alongamento da poupança para investimentos a longo prazo no pacote de medidas compensatórias que vai garantir o pagamento da correção de pensões e aposentadorias determinado pela Justiça no período 1994/97.