O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou no último mês de abril um projeto que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes aposentados com mais de 65 anos de idade. O projeto eleva de R$ 1,1 mil para R$ 2,6 mil a isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.
A matéria abrange os rendimentos pagos pela Previdência Social da União, dos estados, e dos municípios, ou ainda por entidade de previdência privada.
?A proposta beneficia aqueles que já cumpriram com suas obrigações cívicas e que não podem suportar os gastos relativos à própria sobrevivência?, afirma Dr. Rosinha. ?A ausência de atualização dos valores na legislação do Imposto de Renda tem atingido sistematicamente os aposentados.?
Em sua justificativa, o parlamentar petista observa ainda que, em tal fase de vida, os gastos com saúde e medicamentos aumentam.
Tramitação
O projeto, que tramita na Comissão de Seguridade da Câmara, tem caráter conclusivo. Ou seja, não precisa ser votado pelo plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara.
Basta ser aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo. No caso, três comissões: Seguridade, Finanças e Constituição e Justiça.
Neste ano, o limite de isenção dos aposentados foi reajustado em 10% ? passou de R$ 1.058 para R$ 1.164. O valor é declarado no quadro ?Rendimentos isentos e não-tributáveis? do formulário da Receita Federal. Somente o que superar a parcela isenta é tributado pela tabela normal.