Brasília – O aumento de 9% para 15% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras não afetará a lucratividade do setor, afirmou nesta segunda-feira (7) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, ele afirmou que o reajuste é necessário para recompor a arrecadação do governo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
?Num momento de aperto orçamentário como este, atravessamos uma verdadeira emergência e precisamos recuperar receitas?, afirmou o ministro. ?Acho que é razoável que essas instituições dêem a sua contribuição.?
Na avaliação do ministro, é legítimo que oposição recorra das novas alíquotas na Justiça. Ele, no entanto, disse que, se os críticos do aumento pensarem mais, a contestação judicial não irá adiante.
?Optamos por medidas que estavam dentro do razoável?, destacou. ?Os bancos são um segmento que há anos tem as maiores taxas de rentabilidade da economia. Mesmo nos anos em que a economia foi mal, os bancos conseguiram excelente lucratividade?, ressaltou Paulo Bernardo.
Parlamentares do Democratas e do PSDB prometem protocolar nesta segunda-feira duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento dos tributos. O principal argumento é que a medida viola o princípio de que o aumento só pode começar a ser cobrado no ano seguinte ao seu anúncio.
O aumento do tributo também foi comentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, no programa semanal de rádio Café com o Presidente. ?Os banqueiros não reclamaram. Não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais?, defendeu o presidente.
Com o reajuste da CSLL para as instituições financeiras, a União espera arrecadar mais R$ 2 bilhões neste ano. Segundo o governo, mais R$ 8 bilhões devem ser arrecadados com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).