O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Valter Bianchini, tranquiliza os produtores rurais paranaenses que estão preocupados com a atualização dos índices de produtividade nas propriedades para efeito de reforma agrária, conforme está previsto na constituição brasileira.
O presidente Lula afirmou, na semana passada, que irá assinar a revisão dos índices nos próximos dias, conforme anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Bianchini ressaltou que primeiro é preciso entender que não cabe contestação a um procedimento legal, previsto em lei. “Depois, o Paraná não deverá ser atingido por essa legislação porque mais 97% das áreas rurais do Estado são caracterizadas como pequenas propriedades, abaixo de 15 módulos fiscais. No Paraná, um módulo fiscal varia de 5 a 40 hectares”, explica.
No caso das grandes propriedades salientou Bianchini a maioria delas se enquadra nos índices de produtividade considerados pela legislação. “As grandes propriedades paranaenses seguem os elevados índices de produtividade alcançados no Estado e estão cumprindo sua função social e produtiva. Portanto essas também não são passiveis de desapropriação”, afirmou.
Bianchini aponta essa conjuntura para reafirmar que a atualização dos índices de produtividade, conforme está prevista na lei, pouco altera no Paraná o processo de desapropriação para efeito de reforma agrária.
“Só serão atingidas as propriedades improdutivas, que são poucas no Estado, e que já se encontram em processo de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No Paraná, parte da desapropriação das propriedades destinadas à reforma agrária é feita mediante mecanismos de compra de terra em acordo entre Incra e proprietários. Segundo o Incra, hoje o Estado tem apenas duas áreas ajuizadas e 20 para serem encaminhadas à Justiça.
Bianchini desmente falsas informações que estão sendo veiculadas de que as propriedades atingidas por intempéries climáticas e que perdem a produção podem ser alvos de desapropriação.
O secretário paranaense alerta ainda para as situações previstas em lei à favor do produtor rural. Segundo ele, a legislação coloca que apenas 80% da área produtiva é utilizada para composição do índice.
Portanto, 20% da área produtiva e as áreas destinadas à reserva legal e preservação permanente não são consideradas para efeito do índice e, mais uma vez, não são passíveis de reforma agrária.
