O ano letivo está terminando e muitos pais já começam a se preocupar em fazer a renovação ou reserva de vagas nas escolas dos filhos para 2010. Neste momento, segundo o Procon-PR (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), deve ser dada atenção a diversos fatores que podem evitar problemas no momento da matrícula.
Segundo a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, os pais devem buscar qualidade no ensino dos filhos. Porém, a mesma deve ser associada a uma instituição compatível com o orçamento familiar.
“O contrato com a escola deve conter todas as informações necessárias (como datas de pagamento, condições de transferência, período para rescisões, entre outras), de forma clara e precisa. É importante que ele seja bem lido e entendido”, comenta.
Em casos de reajustes de mensalidades, os pais devem exigir que, 45 dias antes do final da matrícula, o colégio apresente uma planilha de custos que justifique o aumento. Valores dados para reserva de vaga deverão ser, obrigatoriamente, descontados na primeira mensalidade.
“Os pais podem desistir da matrícula até o dia anterior do início das aulas. Nestes casos, a escola deve devolver o que já foi pago. Geralmente, as instituições devolvem 80% dos valores”.
Em relação à inadimplência, só pode haver desligamento do aluno da escola no final do ano letivo, sendo que o estudante não pode ser vítima de qualquer constrangimento.
“Quando há inadimplência, a escola não é obrigada a rematricular o aluno. Porém, deve fornecer certificado de transferência. A instituição pode buscar seus direitos de recebimento dos valores devidos através da Justiça”.
Quanto a materiais e uniformes, não pode ser obrigatória a compra dos mesmos na escola. Os pais têm o direito de buscar estabelecimento que tenham preços mais acessíveis. As escolas não podem pedir materiais de uso coletivo, como por exemplo papel higiênico, guardanapo e sabonete.
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