Brasília – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que acaba com a assinatura básica do serviço de telefonia fixa. A matéria precisa passar ainda por três comissões na Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente Lula, antes de entrar ou não em vigor. Em votação simbólica, apenas o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) se manifestou contra o projeto, afirmando que, apesar do apelo popular, o fim da assinatura pode desorganizar e setor de telefonia e prejudicar o consumidor.

Durante as discussões do projeto, oito deputados declararam apoio ao fim da assinatura. O relator da matéria, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), chamou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de “omissa” por permitir o aumento do valor da assinatura acima dos demais itens que compõem a tarifa de telefone.

“Nossa intenção não é de quebrar as empresas de telefonia, mas corrigir uma injustiça”, disse o deputado José Carlos Machado (PFL-SE).

Consumidor

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, as chances do fim da assinatura entrar em vigor são consideradas pequenas por representantes do setor.

A Anatel é contrária ao projeto e já discute a criação de um serviço especial voltado para a população de baixa renda prevendo uma assinatura básica mais barata.

A assinatura básica (entre R$ 30 e R$ 35, dependendo de cada estado) corresponde hoje a 40% das receitas das empresas de telefonia local e representou R$ 13 bilhões no faturamento das teles no ano passado.

Anatel

O fim da assinatura básica para o serviço de telefonia fixa terá impacto no preço do pulso telefônico, no custo das ligações feitas a partir de telefones públicos e até mesmo nas chamadas realizadas no fim de semana e durante a madrugada, pelas quais se cobra atualmente apenas um pulso. A afirmação foi feita na semana passada pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Pedro Jaime Ziller, aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara.

Ele disse que uma eventual redução, ou mesmo o fim, da assinatura mensal forçaria uma revisão tarifária. A estrutura de cobrança pelos serviços, de acordo com contratos e com a própria lei, considera uma média ponderada entre os custos da assinatura, do pulso, do valor de instalação e de outros itens.

Empresas

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado), Carlos de Paiva Lopes, que também esteve na Câmara na semana passada, considerou a proposta de eliminar a assinatura básica para telefonia fixa “uma ruptura de contrato”.

Segundo ele, o Brasil tem hoje uma assinatura mensal média de R$ 22 (sem impostos), enquanto que, nos EUA, paga-se pelo serviço o equivalente a cerca de R$ 76. Nos EUA, no entanto, as ligações locais, independentemente do tempo de duração, não são cobradas como pulso excedente.

Para Lopes, o fim da assinatura, caso seja aprovado, vai romper o marco regulatório, abalar a imagem do Brasil e afastar investimentos em infra-estrutura.