O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu nesta terça-feira, 9, adiar a votação do destaque do PHS que pretende suprimir o artigo que veda a concessão de novas isenções previdenciárias. O argumento dos deputados é que essa proibição pode atingir as entidades filantrópicas, que têm imunidade constitucional no caso das contribuições previdenciárias.
“Precisamos construir uma solução”, disse Oliveira Maia. Os deputados contrários pediram supressão total do artigo, o que foi negado pelo relator. “Trata-se de não dar mais isenção a empresas. Não vou retirar porque prejudica a Previdência Social. Mas tenho certeza que não atinge filantrópicas”, afirmou.
A questão em torno desse destaque, o terceiro, de um total de 10, a ser apreciado nesta terça-feira, gerou intensa movimentação entre consultores da Câmara e deputados da base. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sugeriu um ajuste redacional, mas afirmou que o acordo com a oposição prevê que não sejam feitas novas interrupções na votação. Com isso, as bancadas já estão encaminhando o voto.
O texto prevê a proibição de novas desonerações na Previdência, salvo as concedidas para empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais.