A arrecadação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal no Paraná somou R$ 1,001 bilhão em outubro, valor 12% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 892,3 milhões). Com este resultado, a arrecadação acumulada nos dez primeiros meses do ano atingiu R$ 8,628 bilhões, perfazendo incremento de 12% sobre o resultado de janeiro a outubro do ano passado (R$ 7,684 bilhões).
O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal no Estado do Paraná, por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular totalizou R$ 84.299.544,00, no período de janeiro a outubro de 2003. Os principais produtos apreendidos foram: equipamentos de informática, eletrônicos, brinquedos, bebidas e cigarros. As saídas de mercadorias apreendidas somaram R$ 114.667.323,91 até outubro deste ano. A maior parcela (R$ 24.162.334,16) foi destruída por se tratar de mercadorias que a lei impede que sejam recolocadas em uso para uso ou consumo, caso principalmente dos cigarros. As mercadorias doadas, incorporadas a entidades beneficentes somaram R$ 20.778.467,35. As incorporações a órgãos da administração pública perfizeram R$ 15.372.425,67 e os leilões totalizaram R$ 9.515.049,77.
Fiscalização
De janeiro a outubro, a Receita Federal encerrou 1.140 fiscalizações no Paraná, cerca de 28% mais que no mesmo período do ano passado. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários no valor de R$ 2,153 bilhões – o que significa um aumento de 44% em relação aos créditos tributários lançados em igual período de 2002 (R$ 1,494 bilhão). Outras 662 fiscalizações estavam em andamento no dia 31 de outubro.
Nos dez primeiros meses do ano, foram encerradas também 630 diligências e outras 219 estavam em andamento no Estado. Diligências são ações da fiscalização da Receita Federal que não resultam diretamente em autos de infração, mas servem de embasamento para a cobrança de créditos tributários, pois destinam-se a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.
No acumulado do ano, foram feitas 1.237 representações para fins penais no Estado. As representações são realizadas pelos fiscais sempre que, no exercício do seu direito e dever de fiscalizar, deparam com fatos que constituem crime. Além de cobrar os impostos e contribuições devidas, o fiscal comunica o Ministério Público que, por sua vez, abre processo criminal contra o contribuinte envolvido.
Atendimento
Até outubro, a Receita Federal atendeu pessoalmente 661.151 contribuintes no Paraná, o que significa mais de 3 mil por dia útil. Segundo a Receita, mais de 97% dos atendimentos pessoais prestados são conclusivos, o que significa que o contribuinte resolve sua pendência já na primeira vez que procura um centro de atendimento.