Arrecadação federal foi 9,2% maior no semestre

Os principais responsáveis pelo aumento da receita, de acordo com o Ministério da Fazenda, foram o acordo com os fundos de pensão para pagamento de tributos atrasados e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre Combustíveis.

Em junho, foram arrecadados R$ 17,348 bilhões, contra R$ 15,821 bilhões da arrecadação do mesmo mês do ano passado. Em termos reais, no entanto, com a correção dos valores pelo IGP-DI a arrecadação de junho ficou praticamente igual, com queda de 0 05%.

Um dos fatores negativos no mês foi a queda de arrecadação do imposto de importação (-33,45%) e do IPI vinculado às importações (-19,11). Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, a redução foi provocada pela redução de 33,04% no valor das importações tributadas.

O aumento de 14,23% na taxa de câmbio registrada no mês foi insuficiente para compensar a queda de receita. Pinheiro apontou ainda a redução de 23,2% na arrecadação com o IPI automóveis, em conseqüência de uma queda de 19,9% nas vendas, e uma diminuição de 40,33% no Imposto de Renda Retido na fonte sobre Rendimentos de Capital. Esta queda foi gerada pela mudança de regulamentação das carteiras de fundos de renda fixa. Segundo Pinheiro, a queda neste item deverá ser revertida quando os investidores voltarem a suas aplicações originais.

Para o secretário-adjunto é natural que a arrecadação do primeiro semestre, excluídos os pagamentos extraordinários dos Fundos de Pensão e da Cide, esteja R$ 1,590 bilhão menor do que a do mesmo período de 2001. Esta queda de aproximadamente 9%, em termos reais, foi causada pelo desaquecimento da economia no segundo semestre, principalmente sob efeito do racionamento de eletricidade, dos ataques terroristas de 11 de setembro e da crise argentina.

“O primeiro semestre de 2001 era extremamente positivo”, comentou Pinheiro. Em sua avaliação, no entanto, a reversão já está ocorrendo, embora em ritmo mais lento que o do ciclo anterior. A arrecadação do Cofins sobre gás e energia, por exemplo, subiu 11% em junho, e a de alimentos e bebidas cresceu 7%, segundo o secretário.

Os pagamentos de débitos antigos dos fundos de pensão somaram R$ 7,604 bilhões no primeiro semestre, contribuindo para que a arrecadação total de tributos recolhidos pela Receita Federal atingisse R$ 112,715 bilhões no período, a preços correntes.

A elevação da alíquota da CPMF, de 0,30% para 0,38%, fez subir a arrecadação do tributo em 7,92%, passando de R$ 8,876 bilhões em 2001 para R$ 9,579 bilhões, em valores reais. A receita da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido subiu neste semestre 15,6%, passando de R$ 5,226 para R$ 6,042 bilhões, devido principalmente a um pagamento feito pela Petrobras no início do ano.

No campo das quedas reais de arrecadação, o principal registro foi do Imposto de Importação (-33,4%), baixando de R$ 5 153 bilhões de janeiro a junho de 2001 para R$ 3,430 bilhões neste ano. No IPI vinculado às importações, a perda real foi de R$ 500 milhões. O IRRF sobre rendimentos de capital gerou R$ 6,759 bilhões neste ano, contra R$ 7,835 bilhões nos primeiros seis meses do ano passado.

A arrecadação da Receita Federal em junho ficou em R$ 17,34 bilhões, contra R$ 18,6 bilhões no mês de maio. A diferença representa uma queda nominal de 3,97%. Se forem considerados os efeitos da inflação, a queda real é de 5,61%. Esse resultado foi o mais baixo do ano e o terceiro mês consecutivo de queda na arrecadação total.

A justificativa para o pior resultado e a queda consecutiva é que muitos fundos de pensão já concluíram o pagamento de seus débitos atrasados com a Receita. O pagamento desses atrasados é uma arrecadação extra para o governo. Os fundos estão quitando seus débitos deste janeiro.

Já a justificativa para a diferença entre a arrecadação de junho e o mês anterior é que maio foi um mês de cinco semanas. Por isso, houve uma queda de 13,99% no Imposto de Renda Retido na Fonte; de 7% na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de 20,75% na de CPMF.

Outro fator que teve impacto na arrecadação de junho foi a marcação de mercado nas cotas dos fundos de investimentos. Só a arrecadação desse item caiu 28,32%, passando de R$ 580,9 milhões, em maio, para R$ 284,2 milhões, em junho – um decréscimo de R$ 286,7 milhões. Se for comparado a média mensal desse item (Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Aplicação em Renda Fixa), que era de R$ 480 milhões, a queda é de cerca de R$ 200 milhões.

Houve ainda uma queda no pagamento da terceira cota do Imposto de Renda de Pessoa Física, que passou de R$ 311,9 milhões, em maio, para R$ 236,8 milhões, em junho.

– Essa queda na arrecadação não tem nada a ver com crescimento econômico. É uma queda de arrecadação localizada em alguns itens – disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.