A arrecadação federal no Paraná, nos primeiros sete meses deste ano, foi de R$ 7.507.581.517,00, valor 26% superior ao mesmo período do ano passado, que somou R$ 5.947.693.479,00. Segundo informações divulgadas ontem pela Receita Federal no Estado, no mês de julho a arrecadação, percentualmente, foi ainda maior: R$ 1.301.534.150,00, valor 36% superior ao arrecadado em julho de 2003, que somou R$ 957.958.088,00.
O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal, no Estado do Paraná, por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular, totalizou R$ 76.767.478,00, até julho de 2004, destacando-se mercadorias como: eletrônicos, equipamentos de informática, cigarros, brinquedos e bebidas, representando um acréscimo de 43,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
As saídas definitivas de mercadorias apreendidas no Paraná totalizaram R$ 57.295.908,64, até julho de 2004. A maior parcela são as saídas por destruição, que somaram R$ 13.620.936,38. São destruídas mercadorias que a lei impede que sejam recolocadas em circulação para uso ou consumo, como os cigarros.
Na área de comércio exterior foram efetuados, no Estado do Paraná, até o mês de julho, 55.883 Despachos de Importação (DI), no valor de R$ 7.036.683.000,00, representando um acréscimo de 11% no quantitativo de DI e 19% no valor do mesmo período do ano passado, quando foram efetuados 50.285 Despachos de Importação no valor de R$ 5.901.981.000,00.
Foram efetuados também 56.307 Despachos de Exportação (DDE), no valor de R$ 17.003.295.000,00, representando um acréscimo de 20% no quantitativo de DDE e 37% no valor do mesmo período do ano passado, quando foram efetuados 46.837 Despachos de Exportação (DDE), no valor de R$ 12.392.070.000,00.
Fiscalização
A Receita Federal encerrou 432 ações de fiscalização, de janeiro a julho deste ano no Paraná. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram R$ 707.766.315,00. Outras 493 fiscalizações estavam em andamento no dia 31 de julho deste ano, no Paraná.
Até o mês de julho/2004 foram encerradas também 534 diligências, e outras 261 estavam em andamento. As diligências são ações da fiscalização da Receita Federal que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar base à cobrança dos créditos tributários, pois destinam-se a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.
Foram formalizadas também, de janeiro a julho, 1.212 representações fiscais para fins penais no Estado. Essas representações são feitas pelos fiscais sempre que, no exercício de seu direito e dever de fiscalizar, deparam com fatos que constituem crime. Além de cobrar os impostos e contribuições devidos, o fiscal emite um “comunicado” ao Ministério Público, que, com base nessa representação, abre processo também na área criminal contra o contribuinte envolvido. Sendo 1.137 referentes ao contrabando e descaminho.
As principais categorias de pessoas físicas fiscalizadas no Estado, em 2004 foram: profissionais liberais, proprietários e dirigentes de empresas, proprietários de estabelecimentos comerciais e servidores públicos. Os principais setores econômicos fiscalizados foram o comércio, prestação de serviços e indústria.
Atendimento
A Receita Federal atendeu pessoalmente 479.438 contribuintes no Paraná, de janeiro a julho de 2004. Esse número significa médias aproximadas de 68.400 contribuintes por mês e mais de 3.100 por dia útil. No ano passado foram atendidos, no mesmo período, 458.658 contribuintes. Nessa estatística estão os atendimentos prestados em 8 Centros de Atendimento ao Contribuinte. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras) e nas demais agências da Receita Federal, que no Estado somam 31 unidades.
Mais de 95% dos atendimentos pessoais prestados pela Receita Federal são conclusivos, significando que o contribuinte resolve sua pendência já na primeira vez, sem precisar retornar.
Cofins aumentou tributação em 52%
A mudança na alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) levou a um aumento da carga tributária em 52% das empresas brasileiras, segundo levantamento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). No caso das grandes empresas, esse percentual chega a 69%.
A pesquisa foi realizada com 1.297 empresas – 1.097 pequenas e 200 grandes, que informaram à CNI se houve aumento no valor pago em relação à Cofins. Apenas 19% tiveram uma redução no valor do imposto e 29% continuam recolhendo o mesmo valor.
Além disso, 77% disseram que as mudanças não cumpriram o seu principal objetivo, que era trazer uma melhor distribuição da carga tributária. Para quase 70% dos empresários, o sistema de recolhimento do imposto se tornou ainda mais complexo. Metade reclamou de uma piora no relacionamento com os clientes e fornecedores por causa das mudanças nas regras.
A alíquota foi elevada de 3% para 7,6% em fevereiro passado, quando a cobrança deixou de ser cumulativa, ou seja, sobre todas as etapas da cadeia produtiva. Além disso, o imposto passou a ser cobrado sobre produtos importados.
A Cofins é um tributo que incide sobre o faturamento mensal das empresas. A sua arrecadação é destinada às áreas de saúde, assistência e previdência social.
“Pior lado”
Os setores mais afetados negativamente pela mudança são a indústria Mecânica (68% registraram aumento da carga), Bebidas (68%) e Material de Transporte (62%). Os setores que tiveram menos empresas com aumento no valor de recolhimento da Cofins foram Mobiliário (25%), Couros e Peles (30%), Madeira (32%) e Borracha (38%). Segundo a CNI, o número de empresários que está pagando menos impostos ficou abaixo de 50% em todos os setores.
Além de criticar o aumento na alíquota para compensar o fim da cumulatividade, a maioria dos empresários afirmou que a taxação das importações foi ?o pior lado? das mudanças propostas pelo governo. Segundo a pesquisa, 50% são contra a cobrança do imposto sobre importados e apenas 16% se manifestaram a favor.
O objetivo da medida era dar ?isonomia tributária? em relação aos produtos produzidos no Brasil. Mas os resultados, segundo os empresários, foram o aumento dos custos das matérias-primas importadas, da burocracia de importações e do custo dos investimentos. Menos de 10% disseram que o objetivo do governo foi alcançado.
Os benefícios com as medidas só foram apontados em duas situações. Entre as pequenas e médias empresas, pouco mais da metade disse ter havido uma melhor distribuição da carga. Dentre as grandes empresas, 57% afirmaram ter havido desoneração nas exportações – 78% dessas empresas são exportadoras.