Brasília
– A Receita Federal continua a bater sucessivos recordes de arrecadação, mesmo sem contar com as receitas extraordinárias proporcionadas no ano passado pela tributação dos fundos de pensão. A arrecadação federal atingiu em abril valor recorde de R$ 25,162 bilhões, incluindo as receitas atípicas, informou ontem a Receita Federal. No quadrimestre, a receita acumula um valor nominal de R$ 91,321 bilhões, condizente com a meta de R$ 253 bilhões no ano.Na comparação de abril deste ano com abril do ano passado, o crescimento real da arrecadação foi de 8,66%, usando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, uma das causas do crescimento da receita em abril em relação ao mesmo mês do ano passado foi a existência de uma semana a mais no calendário deste ano. Além disso, a arrecadação de R$ 800 milhões de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma grande empresa estatal (provavelmente a Petrobras) compensou em parte a receita atípica de R$ 1,2 bilhão registrada em abril de 2002.
O secretário apontou, no entanto, um problema “preocupante” com liminares judiciais que já teriam retirado da União R$ 1,3 bilhão só nos primeiros quatro meses do ano. Desse total, R$ 700 milhões são referentes a liminares concedidas para o não-pagamento de IPI, inclusive no setor de automóveis. Outros R$ 640 milhões foram liminares obtidas pelos distribuidores de combustíveis para o não-pagamento da Cide.
Segundo Pinheiro, 6 a 8 advogados são responsáveis por 90% das liminares contra a Cide. “São uns poucos espertos que estão se locupletando.” Pinheiro ainda desafiou aqueles que estão protestando contra o aumento da base de cálculo da CSLL de 12% para 32% para as pessoas jurídicas que recolhem a contribuição pelo lucro presumido. Segundo ele, muitos são pessoas físicas que abrem uma empresa para pagar menos impostos “porque querem ou porque são obrigados” pelas empresas em que trabalham.
Segundo Pinheiro, a mudança na CSLL, mais o aumento da Cofins para instituições financeiras de 3% para 4%, devem aumentar a arrecadação em R$ 2 bilhões a partir do ano que vem. Ele lembrou que outros impostos foram reduzidos, como o IPI para carros médios, o que impulsionou as exportações do setor. E rebateu as críticas à proposta do governo de tornar a CPMF permanente. “A CPMF é uma desgraça para o País ou para o sonegador?”