A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou novembro em R$ 25,745 bilhões. Esse valor representa uma queda de 2,08% em relação ao mesmo mês no ano passado. Já no acumulado de 2004 a arrecadação está em R$ 289,935 bilhões, o que representa um crescimento de 9,93% em relação ao período janeiro/novembro de 2003. Apesar de ter caído, a arrecadação de novembro foi a segunda maior para o mês da História, perdendo apenas para novembro de 2003 quando ela ficou em R$ 26,296 bilhões. A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou outubro em R$ 29,303 bilhões.
Entre os tributos que provocaram queda na arrecadação, estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) que caíram 33,65% e 20,27% em relação a novembro de 2003, respectivamente.
Segundo a Receita, essas quedas ocorreram porque no ano passado houve uma arrecadação atípica referente a depósito judicial e compensação de tributos relativos a anos anteriores.
Também houve queda de 60,13% no recolhimento do Imposto de Renda retido na Fonte sobre rendimentos de fundos de pensão. Isso ocorreu porque houve mudança no prazo de apuração deste imposto que deixou de ser mensal e passou a ser por semestre. No entanto, a Cofins continuou subindo em novembro. A contribuição, que teve um aumento de alíquota e passou a ser cobrada sobre produtos importados, teve um aumento de 7,95% em relação a novembro do ano passado.
Deduções sem correção
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que a correção da tabela de Imposto de Renda de 10% só vale para as faixas salariais de incidência do imposto. O reajuste não vale para as deduções com gastos em educação, saúde e dependentes.
A correção da tabela de IR foi anunciada na semana passada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, logo após encontro entre as centrais sindicais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, algumas centrais sindicais, como a Força Sindical, chegaram a afirmar que a correção de 10% valeria tanto para as faixas salariais como para as deduções.
Pelos cálculos da própria Receita, a manutenção dos atuais limites de deduções diminuem o impacto da correção das faixas salariais de 10% para 7%, em média.
Mesmo sem corrigir as deduções, a mudança deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 2,1 bilhões em 2005, segundo a Receita. Estados e municípios terão uma perda de R$ 1 bilhão. O governo federal, de R$ 1,1 bilhão.
Centrais criticam exclusão das deduções
A declaração do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, repercutiu mal entre os sindicalistas. Pinheiro disse ontem que a correção da tabela de Imposto de Renda de 10% só vale para as faixas salariais de incidência do imposto. Segundo ele, o reajuste não vale para as deduções com gastos em educação, saúde e dependentes.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, afirmou que não foi essa a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quando se fala da correção da tabela, entende-se que vale tanto para as faixas salariais como para as deduções. Tabela não é só faixa salarial."
A Força Sindical também confirma que o presidente havia se comprometido a aplicar o reajuste para as deduções.
Se a correção não for estendida para as deduções, o reajuste médio cairá de 10% para 7%.
Feijóo disse que cobrará de Lula a diferença de reajuste. "Não ouço conversa de burocrata da Receita", disse ele se referindo a Pinheiro. "Vou esperar pela posição do presidente. É dele que vou cobrar o reajuste das deduções."
A correção da tabela de IR foi anunciada na semana passada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, logo após encontro entre as centrais sindicais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As centrais sindicais pediam um reajuste mínimo de 17% na tabela de IR, referente às perdas acumuladas no governo Lula. A tabela do IR foi corrigida pela última vez em 2002 – em 17,5%. Se a correção valesse para todo o período de congelamento (desde 1996), a tabela teria de sofrer um reajuste mínimo de 63%.
