Brasília – Desde que foi criada, em 1996, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Fianceira (CPMF) arrecadou R$ 203 bilhões. Informações da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que desse valor, R$ 136,8 bilhões foram para os fins originalmente destinados: o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Previdência Social. O restante, o Tesouro direcionou para outros fundos criados ao longo dos últimos dez anos.
O FNS ficou com a maior parte, R$ 93,6 bilhões, e o Ministério da Previdência, com R$ 43,2 bilhões. Já o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCP), criado em 2001 com o objetivo de financiar programas públicos de combate à fome e à miséria, e que também financia o programa Bolsa Família, ficou com R$ 34,1 bilhões. Outros R$ 31,6 bilhões da CPMF foram para a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise nessa área. Os recursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, para construir e reformar hospitais.
Inicialmente, a alíquota era de 0,20%, mas em 1999, quando foi decidida a primeira prorrogação da contribuição, até junho de 2002, passou para 0,38%. Entre junho de 2000 e março de 2001, a alíquota do imposto caiu a 0,30% e a partir daí houve novo aumento, para 0,38%, percentual atualmente cobrado.
Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011.
Apesar de muitos especialistas afirmarem que o governo pode abrir mão da CPMF fazendo um ajuste nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a importância da contribuição, cuja previsão de arrecadação no ano que vem se aproxima dos R$ 40 bilhões.
"Para que a gente possa manter os programas sociais do governo, para que a gente possa manter os investimentos, para que a gente possa manter as ações de saúde, para que possa financiar uma parte do bolsa família, é preciso apoiar a CPMF", disse o ministro.
