Brasília – A Argentina decidiu questionar práticas comerciais brasileiras no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação foi confirmada nesta terça-feira (19) pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, que disse que o pedido de abertura de painel foi apresentado no dia 7 e deverá ser apreciado amanhã (20) pela OMC.
Os argentinos reclamam de sobretaxa imposta à venda de resina PET de seu país no mercado brasileiro ? o produto é usado na fabricação de embalagens para refrigerantes, água mineral e óleos comestíveis. ?Na fase atual nós tenos simplesmente que constatar a abertura do painel e apresentar nossa defesa. O Brasil vai analisar o texto argentino e dar as explicações?, afirmou Mugnaini.
A solicitação de aplicação de direito antidumping sobre a resina PET argentina foi feita pela empresa italiana MG-Mossi Ghisolfi (que tem fábrica em Suape, em Pernambuco), devido aos preços praticados pela filial argentina da fabricante americana Voridian. Investigação feita pelo governo brasileiro constatou que o produto argentino era vendido no Brasil com preço artificialmente mais baixo ? 99% inferior ao custo de produção. Assim, em setembro de 2005, o Brasil estipulou sobretaxa de 34% sobre o produto argentino, o equivalente a US$ 345 por tonelada da resina.
Depois de tentativas de negociação entre os dois governos, a Argentina apresentou em janeiro pedido de consulta à OMC, que deu prazo de 60 dias para os dois países buscarem uma solução, o que não aconteceu. A Argentina decidiu, então, pedir abertura de um painel na OMC contestando a prática brasileira. O veredito deve sair dentro de um ano a um ano e meio.
De acordo com Mugnaini, se nesse período houver acordo entre as empresas envolvidas sobre preço mínimo ou condições de mercado, os dois países podem solicitar a suspensão do painel. Em uma ação semelhante, o Brasil já recorreu ao organismo internacional contra a sobretaxa da Argentina em relação ao frango: a disputa se estendeu por dois anos com vitória do governo brasileiro.
