Pequim – Brasil e China assinaram ontem, nesta capital, dez documentos que visam impulsionar a parceria estratégica entre os dois países. Os acordos abrangem áreas como infra-estrutura, segurança de produtos alimentícios, saúde, vigilância de medicamentos, ciência e tecnologia, concessão de vistos e esportes. Em um comunicado conjunto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao comprometem-se com o desenvolvimento estável e de longo prazo da cooperação econômico-comercial bilateral e reiteram a importância da aliança entre os países em desenvolvimento. A parceria sino-brasileira é considerada, pelos dois governantes, como parte essencial da relação transregional entre a Ásia e a América Latina.
Entre os temas abordados no comunicado conjunto estava a questão dos direitos humanos. Os presidentes manifestaram sua não-conformidade com a universalização à adoção de critérios seletivos – uma referência explícita aos Estados Unidos – que diversas vezes propuseram à Comissão de Direitos Humanos da ONU resoluções condenando a violação dos direitos humanos na China, ao mesmo tempo em que ignoram as violações em países que são seus aliados.
Ainda na pauta política, o Brasil reconheceu, como exigido pela China dos países com os quais mantém relações diplomáticas, que Taiwan e o Tibete são partes inseparáveis do território chinês.
Outro ponto enfatizado no comunicado conjunto é a união de forças para reduzir a pobreza em âmbito mundial e para impulsionar negociações comerciais que reflitam os interesses dos países em desenvolvimento.
Os dez documentos, acordos e memorandos assinados tratam de questões específicas. Uma comissão de alto nível, a ser presidida pelo vice-presidente brasileiro José Alencar e pela vice-primeira-ministra de Estado da China, Wu Yi, foi criada para orientar e coordenar o desenvolvimento das relações entre Brasil e China.
A assistência mútua em matéria de investigação, inquérito e processos penais ficou acertada em um Tratado de Cooperação Judiciária. Um acordo flexibiliza a concessão de visto de negócio, enquanto outro isenta de visto os portadores de passaporte diplomático, oficial e de serviço.
Ajustes complementares foram feitos nas áreas de Saúde e Ciências Médicas e de vigilância de medicamentos e produtos correlatos. A busca de excelência no esporte ficou acertada em acordo de cooperação esportiva.
Por fim, foram firmados três memorandos de entendimento: um que estabelece consulta mútua na área de segurança sanitária e fitossanitária de produtos alimentares, outro para o desenvolvimento de um sistema de aplicações para o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos da Terra, e um de grande importância para o desenvolvimento da infra-estrutura de transportes e energia no Brasil, que prevê a cooperação entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Comércio da República Popular da China.
Ao final das reuniões de trabalho com os presidentes e ministros dos dois países, o chanceler Celso Amorim destacou aqueles que considera os pontos mais importantes defendidos pelos dois países. Na lista de prioridades estão o fortalecimento do G-20 (países em desenvolvimento), a multilateralidade da ONU e o tratamento dos direitos humanos como tema global.
“A relação entre Brasil e China deve ser abordada como exemplo de relação entre os países em desenvolvimento”, concluiu Amorim.
País é “shopping de oportunidades”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem a empresários, em Pequim, que o país oriental é um “shopping de oportunidades” para fazer negócios. O objetivo de Lula era incitar a ampliação das relações comerciais entre Brasil e China. “A China é uma espécie de shopping de oportunidades para se fazer bons negócios, para comprarmos, para vendermos, para fazermos parcerias no Brasil e parcerias na China”, disse, em discurso de encerramento do seminário “Brasil-China: Comércio e investimentos, perspectivas para o século 21”.
Lula ainda continuou, cobrando “ousadia, teimosia e criatividade” no relacionamento bilateral. “Este começo do século 21 vai exigir de nós mais ousadia, mais teimosia, mais criatividade e, eu diria, mais vontade de vencer pelas nossas próprias pernas e pela nossa própria capacidade. Por isso eu estou alegre de estar aqui, de ver tanto entusiasmo, de ver tanta alegria e otimismo estampados na fisionomia de cada um de vocês.”
O presidente disse também em seu pronunciamento não ter dúvida de que a partir desta visita, “a partir dos encontros que teremos em Xangai, estaremos consolidando, definitivamente, uma das mais sólidas relações políticas, comerciais, culturais e econômicas que o Brasil já teve neste continente”.
Lula disse ainda que “desde o primeiro dia de meu governo, ainda em meu discurso de posse, anunciei que a China seria prioridade nas relações externas do Brasil”. E completou afirmando que levou à China “a maior maior missão empresarial jamais organizada para um evento desta natureza”.
Sobre os negócios entre os dois países, ele disse esperar que 2004 “será um ano com números ainda mais animadores”.
“De janeiro a março deste ano, o intercâmbio entre os dois países já teve um aumento de cerca de 60% em relação a igual período de 2003. E esse aumento envolve não apenas produtos tradicionais, mas também reflete expressiva diversificação da nossa pauta de comércio”, afirmou.
Direitos humanos
O Brasil mencionou, mas sem profundidade, a questão dos direitos humanos na China, enquanto os chineses pediram ao Brasil que considerem o país como uma economia de mercado em organismos internacionais. Os temas fizeram parte do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao ontem.
“O presidente Lula está consciente que hoje os direitos humanos fazem parte da Constituição chinesa e relembrou a posição do Brasil na comissão de direitos humanos nas Nações Unidas”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, após a reunião dos dois presidentes.
“As duas partes manifestaram sua não-conformidade com a politização da questão de direitos humanos”, afirmou ainda o ministro, que fez aos jornalistas o relato do encontro entre os presidentes ocorrido no Palácio do Povo. O Palácio, localizado na histórica Praça da Paz Celestial, trazia em frente as bandeiras brasileira e chinesa hasteadas lado a lado.