Representantes dos trabalhadores, dos empregadores e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que participaram da reunião coordenada anteontem pela Unidade Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Uritpa) da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Paranaguá, vão apoiar a implantação do Plano de Segurança Pública Portuária. O compromisso foi assumido com a assinatura coletiva da ata do encontro, que reuniu 53 lideranças da área.
O motivo do interesse da DRT pelo assunto são os cerca de 5 mil trabalhadores que terão sua rotina alterada pela mudança. O plano é uma exigência feita pelos importadores internacionais aos 160 países que assinaram o termo de implantação do sistema, há cerca de seis meses. Ele prevê a adoção da tecnologia de segurança portuária internacional ISPS Code, que restringirá o tráfego de pessoas e veículos pelo local e implicará a identificação eletrônica de cada um deles.
A intenção da Appa – que dividirá com o governo federal os investimentos no sistema, além de gerenciar a implantação e a execução do mesmo – é desencadear o processo em 1.º de julho e concluí-lo até 2 de novembro.
A inovação alterará também a prática dos auditores fiscais da DRT. Eles passarão a fazer suas inspeções de rotina a partir das bases de dados da Appa, que também se responsabilizará pela integração digital dos cadastros das organizações que participam da movimentação portuária. Isso porque os trabalhadores serão obrigados a se identificar através de cartões eletrônicos individuais, que informarão sobre a freqüência e os horários de cada um, entre outros detalhes.
Além de impedir a prática de fraudes, esse sistema eliminará o mal-estar muitas vezes criado entre trabalhador e fiscal, até então, no momento da identificação de fraudes.