O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a cobrança de um novo tributo sobre a produção de petróleo no País. Apresentada pelo governo do Estado do Rio, a proposta prevê cobranças de 3% até 7,5% sobre a produção, mas ainda tem de ser ratificada dentro de 15 dias.
No pedido, o governo do Rio lembrou convênio 58 do Confaz, que previa a isenção de impostos sobre investimentos na exploração e produção do petróleo dentro do âmbito do Repetro (regime especial aduaneiro de exportação e importação de bens destinados à exploração de petróleo e gás natural).
Inicialmente, o Estado do Rio pretendia a autorização do Confaz para deixar o convênio e cobrar 8%% em tributos sem créditos. Com a nova proposta, ficou acertado que todos os Estados cobrariam os 3%.
