Brasília – Depois das confusões das últimas semanas, com o bloqueio e desbloqueio dos pagamentos dos aposentados com mais de 90 anos e das filas por conta da revisão do valor dos benefícios, um novo problema na Previdência Social pode surgir logo no início do ano. Caso o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, não volte atrás, os segurados que ganham mais de R$ 720,00 por mês e não possuem conta bancária podem ficar sem receber aposentadoria ou pensão já em janeiro.
Portaria assinada pelo próprio ministro em junho determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o pagamento dos benefícios acima de R$ 720,00 fosse feito, exclusivamente, por meio de crédito em conta bancária. Mais: a portaria, de número 837, com validade a partir de 1.º de julho, deu prazo de 180 dias para que os segurados nessa situação abrissem conta bancária nos bancos onde recebem a aposentadoria ou, no caso de já terem conta bancária em outro banco, que solicitassem ao INSS a transferência do pagamento do benefício. O INSS ainda não sabe quantos segurados obedeceram essa orientação.
Esse dado já foi solicitado à Dataprev e servirá para uma possível mudança de posição do ministro. De acordo com o INSS, havia 1,3 milhão de segurados que recebiam acima de R$ 720 00 quando foi assinada a portaria de Berzoini. De lá para cá, a concessão de benefícios já foi feita com a abertura automática de conta corrente. Pesquisa do INSS indica que cerca de 80% do 1,3 milhão de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 720,00 possuem conta corrente, mas em outro banco e não na instituição indicada para pagar o benefício.
O argumento da Previdência para a adoção da medida que obriga os aposentados a abrir conta bancária é o combate à fraude, além da economia que irá proporcionar ao próprio INSS. É que, pelas normas do Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a promover um cadastramento rigoroso dos seus clientes e, de tempos em tempos, a fazer um recadastramento. Os bancos também cobram da Previdência Social pelo serviço que prestam. Cada pagamento mensal via cartão custa R$ 1,00 para a Previdência, enquanto o crédito em conta fica por R$ 0,30. No total, o INSS estima que economizaria R$ 14 milhões por ano.
Advogados vendem serviços na fila do INSS
Rio
– A falta de uma rede de amparo jurídico a aposentados e pensionistas levou à criação, no Rio, de um mercado paralelo do cálculo da revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a semana passada, pessoas percorrem a fila em frente ao prédio da Justiça Federal oferecendo, aos gritos, serviços de advocacia a idosos que estão em busca de atendimento, prática considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A Agência Estado recebeu ontem dois panfletos. Um deles, com a frase “Procure seus direitos: Revisão de cálculos”, indica o telefone (21-2240-2107) de um escritório na Avenida Churchil, 109, sala 601. A reportagem ligou e uma atendente informou que, para o cálculo da revisão, é cobrada uma taxa de R$ 50,00 mais 20% do valor eventualmente concedido pela Justiça, ao término do julgamento da ação.
Lucy Couto, de 77 anos, estava hoje na fila, que reunia cerca de 200 pessoas, e disse que chegou a pensar em recorrer a um advogado, mas o escritório -ela não disse qual – não aceitou sua causa, por causa do baixo valor do benefício: R$ 240.
“É muita fila, muita complicação. Hoje é a terceira vez que venho aqui. Meu marido morreu e estou aqui, errando mais uma vez na vida. Ele até que ganhava bem, e eu ganho uma droga. Não acerto nada”, disse Lucy. Ela não sabia que escritórios-modelo de universidades públicas e privadas oferecem assistência jurídica gratuita em casos como o dela.
O presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, afirmou que já determinou ao corregedor da entidade que vá amanhã ao prédio da Justiça Federal para verificar a prática. “Isso que está ocorrendo é muito grave. É proibido pelo Código de Ética e Disciplinar da OAB. A captação de clientela é vedada. Vamos instaurar processo ético-disciplinar contra esses escritórios”, afirmou. Gomes disse que aposentados e pensionistas podem procurar o escritório-modelo da entidade, no centro, que oferece assistência gratuita.