Sem conseguir controlar os preços dos combustíveis e os estoques de etanol anidro (que mistura à gasolina), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tenta agora afrouxar as regras da regulação imposta às distribuidoras de combustíveis no final do ano passado.
Pela nova proposta, apenas as distribuidoras com participação igual ou superior a 1% no mercado nacional de comercialização de gasolina tipo C -dez, de um total de 143 empresas- ficarão sujeitas ao regime de contrato de fornecimento ou compra direta de etanol anidro pelos produtores.
Pela norma vigente, todas as distribuidoras têm de assinar com produtores de etanol anidro contratos de compra em volume equivalente a 90% da encomenda do ano anterior. Até abril, as empresas tinham de apresentar contratos de 70%. Os 20% restantes deveriam ser apresentados em junho.
A direção do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) já se manifestou contrário à medida. Segundo a instituição, a ANP não tem competência para atuar sobre o setor. Eles pedem a extinção da regulação por ela ter causado distorções no mercado.
Em manifestação à audiência pública organizada para discutir a nova proposta, a direção do Sindicom afirmou que não existe um “mercado nacional de distribuição”. “A distribuição de combustíveis se dá em âmbito regional e estadual. Sendo nacional, a ANP protegeria as empresas de grande porte em âmbito estadual”, informou, no documento.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda também cobrou explicações da ANP sobre o caso, principalmente, no que diz respeito de como serão impactados os agentes envolvidos pela flexibilização às distribuidoras com menos de 1% do mercado.
A agência ainda não se posicionou sobre a alteração da regulação ou quando ela poderá entrar em vigor. A expectativa do mercado é de que novos prazos e mais discussões possam ser feitas antes da redação final da nova resolução que altera a publicada no ano passado.