O governo não pretende apressar uma revisão do Inovar-Auto, instrumento de incentivo fiscal ao setor automotivo, nem mesmo depois de ser condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Quem faz a afirmação é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, depois de fazer uma visita à sede da entidade internacional em Genebra.
“Na verdade, esses programas estão sendo revistos. Temos um tempo para isso. Não há necessidade de uma sangria desatada para sair correndo, tomando medidas de um dia para o outro”, disse o ministro.
Na maior derrota do Brasil em 20 anos na OMC, o governo foi condenado em sua política industrial. Os árbitros da entidade exigem que sete políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas ou completamente reformadas. O governo brasileiro indicou que irá recorrer da decisão, o que deve ocorrer a partir de fevereiro.
Iniciado em 2014, o processo constatou que as leis nacionais são “inconsistentes” com as regras internacionais, “ilegais” do ponto de vista dos acordos assinados pelo Brasil e que a isenção é, no fundo, um “subsídio proibido”.
“É uma decisão preliminar”, disse Pereira. “Não precisamos ter pressa. Está cedo ainda. Não há por que fazer nada agora”, insistiu.
Segundo ele, o Inovar-Auto vai até final de 2017 e, nos bastidores, a diplomacia brasileira deve usar todos seus prazos para arrastar o caso até seu último dia. “Não há por que tirar agora”, afirmou o ministro. Ele admite, porém, que já está em discussões com o setor automotivo para rever as regras para 2018. “Isso será feito dentro dos padrões da decisão (da OMC)”, disse.
“Estamos em discussões, incipientes, com o setor sobre um novo programa de apoio para depois do término (do Inovar-Auto)”, contou.
Pereira evitou dizer se considerou que a decisão dos árbitros foi justa. Mas insistiu que a lei, mesmo condenada, “foi importante”. “Estive no Salão do Automóvel (em São Paulo) e eles denominaram informalmente como o salão do Inovar-Auto”, disse. “Mais de cem lançamentos de componente ou veículos decorrentes do Inovar-Auto estavam ali. A Mercedes do Brasil e a BMW estão hoje exportando aos EUA”, afirmou.
“Houve um ganho também. Não vamos retirar hoje. Não tem por que retirar hoje. Temos tempo”, completou.