A partir de hoje os paranaenses vão poder escolher onde querem investir a poupança de R$ 900 milhões gerada pelo recolhimento de impostos da industrialização. Os recursos começam a entrar agora nos cofres públicos. “Queremos promover uma ampla consulta popular sobre onde aplicar os benefícios fiscais da industrialização do Paraná”, explica o governador Jaime Lerner. “Também queremos mostrar para a população, mais uma vez, que o governo não concedeu isenção fiscal ou renunciou sequer a um centavo de imposto para atrair, desde 1995, mais de 240 empresas com incentivos.”
A participação da população na definição do destino do dinheiro poderá ocorrer de quatro formas: pelo correio, com a votação na cédula que está sendo distribuída junto com a conta de luz, pelo telefone (ligação gratuita para os números 0800-708-8080, para obras e ações estaduais, e 0800-708-8081, para obras e ações no município), pela internet (www.votaparana.com.br) e ainda pelas urnas volantes que estarão percorrendo as principais cidades do Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Ingo Hubert, a entrada do ICMS da industrialização será mais intensa a partir de 2003. “Até 2005 serão R$ 900 milhões de ICMS adicional, fora o imposto corrente, que também estará sendo recolhido pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais”, informa o secretário.
Entre as opções que os paranaenses poderão escolher para investir o ICMS da industrialização estão: apoio à agroindústria, apoio ao pequeno agricultor, apoio ao pequeno empreendedor, educação, saúde e segurança, no caso de obras e ações estaduais. As opções para obras e ações no município do participante são: estradas, vilas rurais, creches, habitação, saneamento e parques e praças.
A votação vai estar aberta até o início de julho, quando serão computados os votos e divulgado o resultado da consulta popular.