As importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica por cientistas e pesquisadores estarão isentas da cobrança do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante. A medida faz parte do projeto de lei de conversão n.º 43/04, aprovado ontem pelo Senado, com emendas, e que será mais uma vez analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Atualmente, a isenção é garantida apenas ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e às entidades sem fins lucrativos.
O acordo interpartidário que deu origem à aprovação da proposta foi elogiado, durante a discussão da matéria, pelos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Para ambos, a medida vai atender às reivindicações da comunidade científica do país.
Nomeado relator ad hoc, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ressaltou a importância do dispositivo contido no projeto que estende a pesquisadores e cientistas as mesmas facilidades obtidas por seus colegas que trabalham em instituições de pesquisa. Ele defendeu ainda as emendas que haviam sido apresentadas pelo relator-revisor do projeto, senador Cristóvam Buarque (PT-DF).
