Apesar da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de mudanças no edital para o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu manter o prazo para a apresentação das propostas para a próxima segunda-feira. A informação foi dada hoje pelo diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, ao deixar o Ministério dos Transportes. “A decisão é não mudar. No dia 11 vamos aguardar as propostas”, afirmou.
Segundo ele, embora ainda não tenha sido notificada pelo TCU, a ANTT irá recorrer, argumentando que todas as mudanças pedidas pelo órgão de controle podem ser realizadas após o leilão, no contrato a ser assinado com o consórcio vencedor. “Se tiver que fazer alguma revisão, vamos fazer no contrato.” Bernardo argumentou que o principal ponto questionado pelo TCU a respeito da receita alternativa já foi considerado pelo governo no edital, dentro do fluxo de caixa. Além disso, alegou, a ANTT não está licitando a tarifa, mas sim o teto tarifário, que inclusive já poderá ser baixado durante o leilão dependendo das propostas apresentadas. “Não adianta baixarmos de R$ 200,00 para R$ 190,00 e depois recebermos uma proposta de R$ 180,00”, afirmou.
Além da recomendação do TCU, a ANTT recebeu três pedidos de adiamento do leilão marcado para o dia 29 deste mês. O consórcio chamado TAV Brasil, conhecido também como grupo dos coreanos, pediu o adiamento do processo em 45 dias. Já a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), solicitou uma postergação de seis meses. O terceiro pedido veio da Agência de Desenvolvimento de Trens Rápidos entre Municípios (ADTrem), que não solicitou um prazo específico. Para Bernardo, porém, não existem justificativas para esse adiamento. “Não existe nenhuma razão para adiar. Foi dado tempo suficiente para fazerem estudos e negociações. Entendemos que um novo adiamento não mudaria nada”, completou.
Sobre a possibilidade de não aparecer nenhuma proposta na segunda-feira, o chamado “no show”, Bernardo Figueiredo afirmou que o governo só se pronunciará se isso acontecer. Avaliado pelo governo em R$ 30 bilhões, o projeto do trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro já foi adiado outras duas vezes.