Brasília (ABr) – As operadoras de saúde Amil e Golden Cross poderão reajustar as mensalidades dos contratos individuais antigos (anteriores à Lei 9656/98) em 20,7% e 19,23%, respectivamente. Os valores foram fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O cálculo da cobrança foi feito a partir de um índice anual de 11,11%, mais um resíduo referente a 2004 que, no caso da Amil, foi de 8,06% e, no da Golden Cross, de 7,31%. O valor do resíduo foi estabelecido a partir da variação dos custos médico-hospitalares.
No mês passado, já haviam sido autorizados os reajustes das operadoras Bradesco Saúde e Sul América, respectivamente em 25,80% e 26,10%. Todos os percentuais foram definidos a partir de um termo de compromisso firmado entre a ANS e cinco operadoras (Bradesco, Sul América, Amil, Golden Cross e Itaú Seguros). A ANS ainda não divulgou o reajuste da Itaú.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questiona a legalidade do termo de compromisso. No início do mês, a entidade entrou com representação no Ministério Público Federal contra a ANS alegando que a cobrança de resíduos é ilegal. Para o Idec, o índice de reajuste anual tanto para os contratos novos como os antigos não pode ultrapassar os 11,69%, definido pela Resolução Normativa 99 da ANS, para o período de 2005 a 2006.
?A própria agência não pode e não tem competência para autorizar a cobrança de resíduo quando existe decisão do Poder Judiciário determinando que se obedeça ao índice oficial? afirma a coordenadora jurídica do Idec, Dulce Pontes Lima.