A ANP publicou nesta sexta-feira, 12, o pré-edital da 13ª rodada de concessões de áreas de exploração e produção de óleo e gás no País e confirmou a manutenção das exigências de conteúdo local já na apresentação de propostas para o leilão, conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”. A rodada ocorrerá no dia 7 de outubro, com 266 áreas em 10 bacias, com bônus mínimos de assinaturas que variam entre R$ 239 mil e R$ 73 milhões, de acordo com a magnitude da área ofertada.
As ofertas mínimas previstas no edital variam de R$ 142,5 mil, para as bacias terrestres do Recôncavo e Potiguar, e chegam a R$ 1,65 milhão, no caso da Bacia Sergipe-Alagoas. A área também tem o bônus mínimo de assinatura mais alto, de R$ 73 milhões. O governo espera arrecadar R$ 2 bilhões com o leilão. As empresas terão até o dia 11 de agosto para inscrição e pagamento da taxa de participação que permite o acesso a dados técnicos sobre as áreas.
As empresas interessadas em participar da rodada devem apresentar propostas de oferta de conteúdo local em 34 itens e outros 30 subitens, a depender das áreas de interesse. A exigência de contratação de bens e serviços no País varia entre 10% a 80%. Além das exigências por item e fase, as propostas devem considerar um valor global de conteúdo local, o que duplica as exigências.
Alterações na forma de análise da oferta de conteúdo local, evitando a exigência dupla de porcentuais mínimos, chegaram a ser apresentadas à diretoria da ANP, mas foram vetadas, conforme apurou o jornal com fontes do alto escalão do governo. A decisão de barrar a medida teria partido da própria presidente Dilma Rousseff, que defende o incentivo à indústria nacional.
Outro tema criticado é a utilização do conteúdo local como critério de avaliação das propostas. Assim, quanto maior a aposta em conteúdo local, mais chance de levar as concessões. O edital final da rodada será publicado dia 8 de agosto – antes, em julho, serão realizadas audiências públicas. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo, promete insistir em alterações na legislação junto ao governo.
Segundo ele, o País hoje “tem outro ambiente de investimento”, em função das dificuldades da indústria também em decorrência da Operação Lava Jato. “Acreditávamos que a rodada (13ª) seria uma oportunidade de sinalizar à indústria que alguns ajustes são necessários e poderiam ser implantados já. As ideias não foram ouvidas. Essa foi a decepção”, afirmou Camargo.