A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) decidiu nesta sexta-feira (10) criar uma comissão especial para destravar a negociação entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que administra os contratos de petróleo e gás da União. A PPSA tenta há quatro anos ter acesso a sistemas de escoamento e processamento de gás natural controlados pela Petrobras, mas a estatal não avançou nas tratativas. As informações são da Gazeta do Povo.
A ANP afirma que o impasse vai além das duas estatais e afeta a política energética nacional, a concorrência no mercado de gás e a monetização adequada do recurso. O acesso aos sistemas é necessário para que a União comercialize gás natural diretamente, sem depender da infraestrutura da Petrobras.
Petrobras resiste a liberar acesso há quatro anos
A PPSA pediu acesso ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) há cerca de quatro anos. Mesmo com a Nova Lei do Gás, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras não teria avançado nas negociações. A norma estabelece acesso não discriminatório de terceiros à infraestrutura, mas mantém preferência do proprietário, que receberá remuneração acordada.
A PPSA chegou a recuar de um pedido para que a ANP mediasse o conflito. A agência, porém, optou por atuar de ofício, sem necessidade de solicitação, usando poder previsto no decreto que regulamenta o acesso aos gasodutos. No mesmo dia, a ANP aprovou consulta pública para uma resolução que pretende impor regras ao acesso, com critérios de remuneração, transparência e fiscalização.
Nova Lei do Gás abriu mercado em 2021
A Nova Lei do Gás acabou com a necessidade de concessões e criou o conceito de consumidor livre, definido como aquele que pode adquirir gás natural de qualquer comercializador, conforme legislação estadual. A mudança visa ampliar a concorrência no setor e reduzir a dependência da infraestrutura da Petrobras.