ANP: ainda não há consenso sobre royalties do pré-sal

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse hoje que a grande pendência atual para a conclusão do novo modelo de exploração para o pré-sal é a futura distribuição dos royalties. “Na comissão interministerial, até agora, não houve consenso em relação aos royalties. É muito complicado. São grandes interesses, de grandes Estados”, disse.

Haroldo afirmou que a definição sobre a distribuição de royalties no pré-sal não deverá segurar a decisão sobre os outros pontos do novo modelo de exploração petrolífera, tais como forma de partilha, o fundo social e a nova estatal que vai gerenciar as reservas. “O encaminhamento dos outros pontos não vai ficar na dependência da questão dos royalties”, disse Lima, ao chegar à Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades na Petrobras e na ANP.

Os Estados produtores de petróleo, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, temem perder receita na futura exploração do pré-sal, uma vez que uma das propostas em discussão no governo é a de fazer uma distribuição mais equitativa dos recursos, beneficiando inclusive Estados que não estão nas proximidades dos poços.

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