O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira, 7, que vai se reunir com o Tesouro Nacional na próxima semana para discutir a redução dos aportes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo banca o programa de redução da conta de luz e teve sua previsão de aportes reduzida de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões. Rufino disse que há uma sinalização de que o Tesouro pode recompor parte dessa redução dos aportes de outra forma.
O diretor-geral disse que é possível parcelar dívidas do fundo setorial com empresas, como distribuidoras e a própria Petrobras. Dessa forma, o governo poderia colocar os pagamentos da CDE em dia sem reduzir os gastos de forma efetiva. Uma das dívidas do fundo é com a Petrobras, pelo uso de diesel e óleo combustível pelas térmicas da Região Norte.
Em agosto, a Eletrobras, gestora dos fundos setoriais, conseguiu negociar uma dívida de R$ 1 bilhão com a Petrobras e dividi-la em 85 parcelas. Segundo Rufino, essa renegociação pode reduzir a necessidade de aportes do Tesouro nos fundos setoriais. “Essa negociação ainda não está refletida no fluxo original da CDE, que pressupunha o pagamento nas datas de vencimento”, afirmou. Parte do R$ 4 bilhões foi coberta pelo pagamento da dívida da Celg com os fundos setoriais do governo federal, de R$ 1,2 bilhão.
Na semana passada, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que a maior parte do empréstimo da Caixa para a distribuidora, que totalizou R$ 1,9 bilhão, voltará para o próprio governo. Dessa forma, considerando o pagamento da dívida da Celg (R$ 1,2 bilhão) e o parcelamento das dívidas do fundo com a Petrobras (R$ 1 bilhão), o governo já teria conseguido reduzir a necessidade de aportes em R$ 2,2 bilhões. Ainda faltaria arrumar uma forma de resolver o R$ 1,8 bilhão que ainda falta para completar os R$ 4 bilhões.
O diretor-geral da Aneel disse que é pouco provável reduzir os gastos dos fundos, mas é possível alongar os prazos de pagamento de outras de suas despesas. “Talvez não tenha muito espaço para reduzir o gasto em R$ 4 bilhões, mas tem essa possibilidade de alongar e diluir o pagamento. Aí é possível reduzir o gasto sob o ponto de vista financeiro”, explicou.
Rufino disse que o atraso nos pagamentos dos fundos setoriais às empresas do setor elétrico se deve à falta de recursos. “No mundo ideal, o fluxo de entrada e saída de recursos da CDE estaria rigorosamente em dia, mas infelizmente não está tão em dia assim. Temos alguns pagamentos em atraso”, disse.
“Temos absoluta convicção da necessidade de regularizar esses pagamentos e fazer com que o fluxo de entrada de recursos seja compatível com os pagamentos. Não tem sido assim porque temos tido dificuldade de repassar os recursos. Não é uma vontade deliberada, é por falta de recursos”, afirmou. “É evidente que não há recursos parados na CDE.”