A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido da Eneva (ex-MPX) para livrar a empresa da responsabilidade pelo atraso no início da operação da usina térmica de Maranhão III. A diretoria do órgão regulador também rejeitou o termo de compromisso proposto pela companhia para regularizar a situação da usina.
Com potência instalada de 500 MW, a usina foi licitada no leilão de energia A-3 realizado em 2011. O contrato foi assinado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) UTE Parnaíba II, que era da MPX na época.
A usina deveria ter entrado em operação neste ano. A empresa alegou que o problema foi causado pelo atraso de 503 dias da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em disponibilizar os contratos de venda de energia. Mas a Aneel atribuiu o atraso a problemas no fornecimento de gás natural para a usina.
Embora tenha rejeitado os pedidos da Eneva, a Aneel abriu possibilidade para que a empresa apresente um novo termo de compromisso para regularizar a situação da usina.
A condição da Aneel para aceitar o termo de compromisso é que a empresa destine toda a energia gerada pela usina ao mercado cativo, ou seja, para as distribuidoras que atendem o consumidor residencial.
A Aneel avaliou a possibilidade de aplicar todas as multas e penalidades à empresa, mas ponderou que isso exigiria um novo leilão, inviabilizaria a operação do empreendimento e prejudicaria o consumidor, que ficaria sem a energia da usina por mais tempo.
Segundo a Aneel, a Eneva contabiliza, até agora, um ônus de R$ 370 milhões pelo atraso na usina, considerando a recomposição de lastro e a execução de garantia de fiel cumprimento. O valor não inclui as multas que incidiriam sobre a empresa.