A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta de tarifa de energia elétrica que varia conforme o horário de consumo. Batizada de Tarifa Hora Certa, a modalidade deve atingir cerca de 5,7 milhões de consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que gastam a partir de 500 quilowatt-hora por mês. A ideia é estimular o uso de eletricidade fora dos períodos de maior demanda. As informações são da Agência Brasil.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. Se passar, os preparativos começam em 2027 e a implementação está prevista para 2028, de forma gradual. Quem consome acima de 500 kWh/mês será incluído automaticamente. Consumidores abaixo desse limite poderão aderir por vontade própria, desde que tenham medidor adequado.
Ficam de fora da Tarifa Hora Certa os beneficiários da Tarifa Social e do programa Luz do Povo, além de iluminação pública e unidades com pré-pagamento, independentemente do consumo.
Implantação será feita em três etapas
A partir de abril de 2028, entram na nova tarifa as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, será a vez de quem consome a partir de 1.000 kWh/mês. A última fase começa em abril de 2031 e inclui consumidores a partir de 500 kWh/mês.
Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, explicou que o consumo residencial médio no Brasil é de 160 kWh por mês. Por isso, a nova tarifa atinge principalmente grandes consumidores da baixa tensão, que representam uma fatia pequena em número de clientes, mas significativa no mercado de energia.
Preço varia em três períodos ao longo do dia
A Tarifa Hora Certa divide o dia em três faixas. O horário de ponta, com tarifa mais cara, dura três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O horário intermediário, com valor médio, corresponde à hora anterior e à hora posterior à ponta. O horário fora de ponta, com tarifa menor, abrange as demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vale o preço fora de ponta o dia todo.
Os horários exatos e os valores cobrados variam conforme a distribuidora de cada região. Levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora mostra que o kWh pode custar cerca de R$ 0,75 fora da ponta e subir para R$ 1,73 na ponta. Na tarifa convencional, o valor fica em R$ 0,90.
Segundo Brancher, a tarifa convencional já não reflete as mudanças no sistema elétrico brasileiro. Nos últimos anos, o país passou a usar mais usinas termelétricas no início da noite, elevando o custo. Ao mesmo tempo, a chegada de usinas eólicas e solares aumentou a oferta de energia durante o dia, reduzindo o custo da operação.
Consumidor terá três meses para ajustar rotina
Antes do enquadramento definitivo, o consumidor será avisado pela distribuidora e receberá três contas informativas, sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. A ideia é permitir que ele ajuste sua rotina de consumo. Após esse período, a nova tarifa passa a valer.
Quem não quiser aderir poderá migrar para a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa opção vale por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento e será extinta em 2033. Depois disso, a unidade será faturada pela Tarifa Hora Certa.
A nova modalidade também será aplicada a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e a novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial. Quem aderir ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da norma será incluído na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.