A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o Grupo Bertin de participar de qualquer licitação do setor elétrico pelo prazo de dois anos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 29, em reunião pública da diretoria da agência.
Seis usinas térmicas da empresa estavam previstas para serem erguidas no complexo industrial de Aratu, no litoral da Bahia. Esses projetos foram leiloados em 2008 e, pelo contrato, deveriam ter começado a gerar energia em janeiro de 2013. Nada foi entregue pela empresa.
Apesar de a punição estar atrelada aos problemas com essas seis usinas, a Aneel afirma que a empresa deixou de entregar um total de 23 usinas. A empresa poderá recorrer da decisão. Paralelamente à decisão de proibir as contratações com o setor elétrico, a agência enviou recomendação ao Ministério de Minas e Energia para que a empresa seja declarada inidônea, o que a proibiria de firmar qualquer tipo de contratação com o governo federal.
Outras duas companhias são alvos do mesmo tipo de processo decorrentes de atraso, as espanholas Isolux e Abengoa, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. As duas empresas estão com uma série de projetos de transmissão atrasados. Segundo Rufino, a proposta de barrar a Isolux já está em curso dentro da agência e o mesmo destino será dado à Abengoa, que, nesta terça, teve novamente seu pedido de revisão de caducidade de contratos rejeitado pela agência.
“Todo processo que leva a uma punição de revogação de outorga, em todos esses casos, sempre será analisada a aplicação de punições adicionais”, disse Rufino, referindo-se aos casos das companhias espanholas. A proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dois anos é o máximo que a lei permite.
