A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quinta-feira, 18, uma nova rodada de consultas e audiências públicas. Serão debatidos temas como valor da indenização de usinas geradoras e aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica. A formalização do início do processo de debate foi realizada com a publicação de avisos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Detalhes sobre esses novos temas agora sob discussão podem ser consultados na página da Aneel na internet.
A audiência pública nº 71 será realizada com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo da depreciação acumulada para subsidiar os estudos de definição do valor da indenização de usinas geradoras de energia elétrica. Haverá apenas intercâmbio de documentos. Sugestões serão recebidas até 9 de fevereiro de 2015.
A audiência pública nº 72 tratará do aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, com relação à regulamentação para o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura. Haverá intercâmbio de documentos, com recebimento de sugestões até 23 de fevereiro, e reunião presencial em 21 de janeiro na sede da Aneel, em Brasília.
A audiência pública nº 73 foi estabelecida para obter subsídios e informações adicionais para alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Aneel em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. O debate ocorrerá somente por meio de intercâmbio de documentos. Sugestões poderão ser encaminhadas até 26 de janeiro.
A audiência pública nº 74 busca obter subsídios para o aprimoramento do texto do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, com vistas a permitir que as melhorias implementadas pelas transmissoras sejam incluídas no processo de reajuste de suas receitas. Também ocorrerá somente intercâmbio de documentos, com envio de sugestões até 16 de janeiro.
A consulta pública nº 15 tem como meta obter subsídios à formalização e ao aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica, compreendendo a instituição de indicadores públicos de sustentabilidade. Haverá intercâmbio de documentos, até 23 de fevereiro, com reunião presencial em 21 de janeiro, na sede da Aneel, em Brasília.
A Aneel também divulgou hoje que discutirá o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para as revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica, com a inclusão do tema “Perdas Não Técnicas de Energia”. Haverá intercâmbio de documentos. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 9 de fevereiro. Está programa reunião presencial, mas horário e data serão divulgados posteriormente. Esse debate faz parte da audiência pública nº 23.
Será discutido, ainda, regras sobre a obtenção de subsídios para a proposta de aprimoramento do método de cálculo de perdas na distribuição regulamentado no Módulo 7 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), aplicáveis às distribuidoras de serviço público de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Esse debate ocorrerá dentro da consulta pública nº 26, que envolve apenas intercâmbio de documentos. Propostas serão recebidas até 9 de fevereiro.