O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta quinta-feira, 30, que o órgão regulador vai recorrer da liminar da Justiça favorável à Eletropaulo. “A Aneel está segura e consciente de sua decisão e vai tentar reverter essa ação na Justiça”, afirmou.
A Eletropaulo conseguiu ontem em seu favor medida liminar suspendendo os efeitos da decisão da Aneel que determinou a devolução de R$ 626,05 milhões aos seus consumidores. A empresa entrou anteontem com ação judicial depois que a agência publicou um despacho no Diário Oficial da União negando o efeito suspensivo solicitado pela companhia no início do mês para que não houvesse a devolução.
A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi dada pela diretoria da Aneel em dezembro. Pela decisão, esse ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da companhia. A decisão da Aneel considerou avaliação de seus técnicos de que a base de ativos da empresa estaria superestimada. Isso porque aproximadamente 246 mil metros de cabos reportados pela Eletropaulo não existiriam, o que, ao inflacionar a base de ativos, elevou a tarifa paga pelos consumidores. A inconsistência foi encontrada pela agência durante as análises para o terceiro ciclo tarifário da empresa, programado para 2011, mas que só ocorreu em 2012.