A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pôs hoje (21) em consulta pública a minuta de resolução definindo a nova metodologia de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica, que acontece a cada 4 anos.
A proposta de regulamentação ficará por um período de 20 dias na página da Aneel na internet www.aneel.gov.br . Os interessados poderão enviar sugestões ao órgão regulador. Este ano, a Aneel fará a revisão de tarifas de 17 concessionárias. Em 2003, outras 40 passarão pelo processo. ?A revisão tarifária periódica é o reposicionamento das tarifas de fornecimento de energia em nível compatível com a cobertura de custos operacionais e de remuneração adequada de investimentos?, explicou a Aneel. Ela define também o chamado ?fator X?, valor que será aplicado nos reajustes seguintes para compartilhar os ganhos de produtividade das empresas com os consumidores.
Na revisão tarifária, a agência reguladora deve determinar ainda o nível adequado de receitas da empresa, incluindo o retorno sobre o investimento realizado.
