O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira, 1º, que o governo vai adiar a data para aporte de garantias e de liquidação das distribuidoras pela compra de energia no mercado de curto prazo referente a fevereiro. Na semana passada, a Aneel já havia adiado a data para aporte de garantias para o dia 8 de abril, e o de liquidação, para o dia 9. A despesa deve chegar a R$ 4 bilhões.
“Pode sofrer um novo adiamento, sim”, afirmou. As novas datas ainda não foram definidas. Segundo ele, antes disso, o governo terá que publicar um decreto sobre os empréstimos para as distribuidoras de energia. A expectativa é que o decreto saia nesta semana.
Depois do decreto, a Aneel deve publicar uma resolução com regras operacionais sobre os financiamentos. O regulamento terá que ficar em audiência pública por, no mínimo, dez dias, e terá que ser aprovado por reunião da diretoria.
“É um processo complexo, que vem sendo amadurecido e discutido. Uma parte do decreto diz respeito ao aporte do Tesouro, que já foi anunciado, e uma parte é financiamento. Não vamos editar um decreto impondo às instituições financeiras que financiem”, afirmou Rufino.
“Essas condições têm que estar de alguma forma compreendidas pelo sistema bancário para que essa adesão aconteça. Senão, é uma falsa solução.” Os financiamentos entre as empresas e os bancos, no valor de R$ 8 bilhões, serão intermediados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O decreto deve trazer as diretrizes para a criação das contas das distribuidoras e reconhecer como ativos indenizáveis os recebíveis das distribuidoras relativos aos futuros reajustes nas tarifas a que elas têm direito. Com isso, as distribuidoras poderão registrar em balanço o recebível como um ativo correspondente ao passivo da dívida do financiamento. Isso deve tornar os financiamentos mais seguros.