As ações de fiscalização a respeito do reprocessamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em andamento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Eletrobras, gestora do fundo, e nas beneficiárias dos recursos, incluindo várias controladas da estatal, devem ser desenvolvidas até o final de junho. A informação, juntamente com uma explicação sobre o processo e seu cronograma, foi dada pela autarquia no formato de uma “nota de esclarecimento”, depois que o presidente da Eletrobras reclamou publicamente da morosidade do processo e da divulgação, feita na última terça-feira, sobre parte da fiscalização, em uma de suas subsidiárias, a Amazonas Distribuidora.
Na última terça-feira, 28, a Aneel informou que a Amazonas Distribuidora teria recebido R$ 3,7 bilhões a mais de CCC entre 2009 e 2016. Na quarta-feira, 29, Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal, afirmou que foi surpreendido pela divulgação, uma vez que a companhia ainda não teve direito ao contraditório. Segundo ele, a companhia levantou uma extensa documentação sobre o tema e já se preparou para rejeitar “qualquer tipo de fiscalização que não seja feita para 100% de todas as contas, de todas as empresas, que incorreram ao longo do tempo”.
Ele também afirmou que a demora na conclusão do trabalho de fiscalização pela Aneel impede a conclusão de negociação com a Petrobras sobre parte da dívida que a Amazonas possui com a estatal de petróleo e dificulta o andamento dos trabalhos para a privatização da empresa.
Mas além da Amazonas Distribuidora, também estão sendo fiscalizadas a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a
Boa Vista Energia, que também são controladas pela Eletrobras e devem ser privatizadas.
A Aneel explicou o objetivo da fiscalização é apurar se o valor repassado pela Eletrobras às beneficiárias obedeceu à regulação da Aneel, “especialmente quanto à aplicação dos critérios de eficiência técnica e econômica para a cobertura dos custos de geração da energia elétrica no atendimento aos Sistemas Isolados”. Conforme a agência, a cada ação de fiscalização concluída será emitida uma nota técnica com o resultado preliminar.
A primeira nota técnica, de 28 de março, trouxe a apuração preliminar do reprocessamento dos reembolsos efetuados em favor da Amazonas Distribuidora, disse. “Segundo o rito adotado, após a emissão da nota técnica, as empresas são notificadas e têm 15 dias para sua manifestação”, salientou. O processo volta, então, a ser analisado pelas áreas técnicas da agência, para concluir a fiscalização. Em seguida, a matéria é encaminhada à diretoria da Aneel, que abrirá uma audiência pública para cada empresa a fim de definir os valores finais e encerrar o processo.
Além das distribuidoras do grupo Eletrobras, também estão em fiscalização a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), do grupo Equatorial, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), do grupo Neoenergia, a Energisa Mato Grosso, a Amapari Energia, a Jari Celulose; a Companhia Energética Manauara; a Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas; a Rio Amazonas Energia; a Breitener Jaraqui; a Breitener Tambaqui; e a Petrobras, neste caso no que se refere ao combustível de CCC da Alcoa Alumínio, explica a Aneel.