Anatel vetaria venda ou divisão da Embratel

Brasília

– O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, criticou ontem as análises pessimistas que vêm sendo divulgadas sobre a Embratel e disse que a agência não aceitaria a divisão da empresa nem a sua venda para as operadoras fixas – uma hipótese que vem sendo aventada no mercado. “A Embratel não está apresentando essa situação apavorante que tem sido escrita. Eu não consigo enxergar esse ?tal colapso?”, afirmou.

Ele disse que a empresa, segundo as informações obtidas pela Anatel, está realizando todos os investimentos previstos e estaria com a estrutura operacional “intacta”. O presidente da Anatel disse ainda que o problema da Embratel é o seu endividamento, algo comum a diversas empresas do setor, e lembrou que esse endividamento está sendo negociado. “Muitas empresas têm dívida e eu não ouço dizer que elas estejam em dificuldades por causa disso”, disse Schymura.

Ele disse que as operações de venda da Embratel em estudo pelo mercado não podem prosperar devido às restrições legais existentes, que só permitem a venda da empresa a partir de junho de 2003. E após essa data, uma eventual venda teria de ser aprovada pelo conselho do órgão regulador. “A venda para as fixas seria vetada”, enfatizou, alegando que isso prejudicaria a competição do setor e os consumidores.

O mesmo raciocínio vale para a hipótese de divisão da empresa. Schymura disse ainda que o parecer da Anatel enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), negando a existência de subsídios nas tarifas de interconexão – que beneficiariam as operadoras fixas – não agrava a situação da Embratel.

Segundo ele, a operadora não tem em seus balanços nenhuma estimativa de receita que estaria condicionada a uma vitória contra as operadoras fixas nesse processo em análise no Cade.

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