O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta de estender a possibilidade de utilização da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz) para a telefonia celular, além da telefonia fixa e dos serviços de comunicação multimídia (internet). Este é o primeiro passo para a Anatel começar a elaborar a licitação da frequência, pensada inicialmente para atender os serviços de banda larga sem fio (WiMax).
O conselho também decidiu hoje colocar em consulta pública a proposta que permitirá que as empresas pequenas de telefonia celular, que tenham menos de 20% de participação no mercado, paguem uma taxa de interconexão 20% mais barata. Essa taxa, conhecida como VUM, é cobrada entre empresas para encaminhar as ligações feitas entre celulares de duas operadoras diferentes. A medida, quando for aprovada definitivamente, beneficiará a Sercomtel, a CTBC e a Unicel (Aeiou).
O conselho diretor da Anatel adiou, porém, a votação de duas propostas de regulamento que estavam na pauta de hoje: o que define novas regras para multar as empresas (Regulamento de Sanção) e o que traça novas diretrizes para orientar a fiscalização dos serviços (Regulamento de Fiscalização). O adiamento foi feito por pedido de vista apresentado pelo conselheiro Jarbas Valente, que assumiu uma vaga no conselho na semana passada. Valente pediu tempo para analisar melhor as propostas antes de emitir seu voto.
