A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, 25, uma proposta que altera seu regimento interno. O objetivo é modernizar a estrutura do órgão regulador e adequá-la ao processo de convergência dos serviços do setor.
A antiga divisão se tornou obsoleta depois que um mesmo grupo econômico passou a fornecer serviços de telefonia móvel, fixa, internet e TV por assinatura. A partir de agora, as superintendências deixam de ser classificadas por serviços e passam a ser divididas por processos.
Seis antigas superintendências deixam de existir: Serviços Públicos, Serviços Privados, Serviços de Comunicação de Massa, Radiofrequência e Fiscalização, Universalização e Administração Geral.
Para substituí-las, oito superintendências foram criadas: Planejamento e Regulamentação, Outorgas e Recursos à Prestação, Fiscalização, Controle e Obrigações, Competição, Relações com os Consumidores, Gestão Interna da Informação e Administração e Finanças.
O novo regimento interno também acelera a tramitação de processos na Anatel. A partir de agora, os relatores podem deixar de abordar alguns itens em seus votos.
Haverá ainda um prazo de 120 dias para que um relator apresente ao conselho os processos que lhe foram distribuídos. “É um grande avanço, embora esse prazo vá pressionar nossas assessorias”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.