A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a notificar neste domingo (23) portadores de aparelhos de telefone celular irregulares no Paraná e em outros nove estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
A alteração no cronograma foi feita no último dia 11 de julho, quando os Estados do Rio e Espírito Santo foram incluídos na segunda fase do programa, atendendo a um pedido do interventor federal no Rio, general Braga Netto.
O projeto Celular Legal, coordenado pela Anatel, tem como objetivo coibir a aquisição de aparelhos celulares adulterados, roubados e extraviados. O bloqueio de aparelhos roubados já ocorre desde 2002, mas a partir de 2015 passou a ser possível fazê-lo sem o número do Imei (Identificação internacional de equipamento móvel, uma espécie de identidade de cada aparelho). O problema é que esses mesmos celulares roubados bloqueados são fraudados para que possam ser reutilizados.
Desde 22 de fevereiro deste ano, os usuários de celulares irregulares habilitados em Goiás e no Distrito federal vêm recebendo mensagens informando que os aparelhos serão desativados. Segundo a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá por SMS em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Novas comunicações serão enviadas ao usuário do aparelho irregular 50 dias antes do bloqueio, seguida de outro SMS 25 dias antes. Na véspera, o celular receberá o aviso de que o registro do aparelho é irregular e deixará de funcionar.
A segunda fase, que começa em 23 de setembro, terá os primeiros aparelhos bloqueados a partir de 8 de dezembro. A terceira e última fase estava prevista para janeiro de 2019, abrangendo a Região Nordeste e os demais Estados da Região Norte e Sudeste.
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