Anatel é contra o fim da assinatura básica de telefone

Brasília – O fim da assinatura básica de telefonia poderá significar a revisão do preço do pulso local. Essa foi uma das conseqüências apontadas pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei que prevê a extinção da taxa nas contas de telefone.

O autor do projeto, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), propõe que os usuários paguem apenas pelos pulsos telefônicos utilizados durante o mês, acabando valor mínimo cobrado do consumidor para que possa usar o telefone, a chamada assinatura básica.

O fim do encargo, segundo Ziller, poderá gerar mudanças no preço do cartão usado no telefone público e o acesso a internet discada (mais de 80% dos acessos no Brasil são feitos por ligação telefônica).

Para Ziller, as empresas de telefonia não vão ser as únicas prejudicadas, mas os estados também vão sofrer com a proibição da cobrança da assinatura básica. De acordo com presidente da Anatel, a extinção corresponderá a menos R$ 400 milhões nos cofres públicos estaduais. ?Ao se pensar em cortar pura e simplesmente uma tarifa, tem que ver quais são as conseqüências para a sociedade como um todo?, argumenta.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos Lopes, também criticou o projeto. Segundo ele, a extinção do encargo significará uma ?ruptura de contrato?. Lopes disse ainda que um terço da receita das empresas de telefonia fixa vêm da assinatura.

O representante do setor ressaltou que a cobrança é prática comum em diversos países. ?Não existe lugar no mundo, que tem um sistema de telecomunicações aceitável, que não use essa forma de tarifação?, disse. Ele destacou que a taxa cobrada no país é menor do que a praticada internacionalmente. No Brasil, a assinatura básica custa em média R$ 23, nos Estados Unidos, sobe para R$ 76.

Para o consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Léo Sztutman, o orçamento das famílias de baixa renda é o mais atingido pela assinatura básica. Segundo ele, a taxa é um instrumento de exclusão social.

?A assinatura básica representa um valor muito alto. Tem estados que cobram R$ 31, R$ 32 ou mais. Em relação ao salário mínimo, isso corresponde a mais de 10% do salário mínimo. Isto significa uma barreira às famílias de menor poder aquisitivo a ter um telefone fixo dentro de casa. O telefone é um serviço essencial?, disse.

O consultor apontou outras características do setor que dificultam a democratização do serviço telefônico no país: a falta de participação da sociedade civil na regulação do setor, muita proteção ao investidor e ausência de concorrência entre as operadoras.

Apesar do cenário pouco otimista apresentado pelos expositores, o relator do projeto de lei, deputado Luiz Bittencourt, manteve-se favorável à extinção da assinatura.