A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na noite da última quinta-feira, 13, que as multas totais devidas pela Oi – quarta maior operadora de telefonia móvel do País, que está em recuperação judicial, com dívida total estimada em R$ 65 bilhões – são de R$ 20,2 bilhões. É bem mais do que o valor projetado pela própria companhia, que era de cerca de R$ 13 bilhões.
Do total das multas, segundo a agência reguladora, R$ 6,96 bilhões se referem a multas administrativas com crédito já constituído e R$ 3,06 bilhões são de multas administrativas de crédito ainda não constituído. O restante do valor se divide entre créditos tributários (R$ 4,55 bilhões), créditos de outras naturezas (R$ 1,08 bilhão) e multas em processo de tramitação (R$ 4,58 bilhões).
Acordo. Uma das propostas da operadora em recuperação judicial seria transformar esses débitos com a Anatel em investimentos na melhoria da rede e do atendimento ao consumidor, por exemplo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o órgão regulador.
No entanto, essa alternativa acabou frustrada por uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
