Brasília (AG) – O superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcos Bafutto, defendeu ontem a manutenção da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa, a mesma posição das operadoras do setor. Para ele, a extinção da assinatura básica pode levar a um aumento de outros componentes das tarifas, como o valor das ligações.
Segundo ele, a assinatura mensal tem um peso de 30% a 40% da receita das empresas e serve para bancar as redes quando elas estão ociosas. Neste mês de junho está previsto o aumento anual das tarifas de telefonia fixa, entre elas, da assinatura mensal. Bafutto disse ainda que a assinatura mensal não foi inventada pelos contratos de concessão e que é uma prática que ocorre no mundo inteiro. De acordo com ele, somente dois países não utilizam a assinatura básica da telefonia: a Guatemala e o Irã.
O coordenador do Fórum Nacional dos Procons e superintendente do Procon da Bahia, Arquimedes Pedreira Franco, no entanto, disse que o valor da assinatura básica é desproporcional ao serviço oferecido pelas empresas e pede a revisão da Lei Geral de Telecomunicações e dos contratos de concessão. Arquimedes alega que os contratos têm cláusulas abusivas e só protegem uma das partes, as empresas, trazendo prejuízos para o consumidor.
O deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) afirmou que, quando se discute o equilíbrio financeiro dos contratos, não se pode analisar apenas o lado das empresas. Ele lembrou que antes das privatizações a assinatura básica custava cerca de R$ 1, pouco antes das privatizações subiu para R$ 10 e hoje já supera R$ 30. Ou seja, um aumento de 4.000% em menos de dez anos, segundo ele.
?Não queremos prejudicar o serviço de telefonia, mas o consumidor precisa saber o que ele está pagando?, afirmou Fleury, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e está realizando um seminário para discutir a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.
