A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta segunda-feira, consulta pública sobre a ‘Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV). Um dos objetivos do governo com as revisões é garantir o uso racional e econômico dessas frequências.
O Ministério das Comunicações publicou, no início do mês, portaria com diretrizes para a desocupação de parte dos canais de TV analógicos do País, a fim de acelerar a digitalização da TV aberta e universalizar o serviço de banda larga.
No aviso da consulta pública, a Anatel destaca que “as alterações ora propostas visam excluir, dos respectivos Planos Básicos, os canais analógicos não constantes de Concorrências ou Avisos de Habilitação em andamento, com o objetivo de assegurar que seja refletida a atual ocupação espectral pelo Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, possibilitando uma melhor análise da transição analógico-digital”.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico para a Anatel até 18 de março. Manifestações por carta devem ser enviadas até 11 de março.
Telecomunicações
A Anatel também discutirá, em consulta pública, a Proposta de alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
O texto completo da proposta poderá ser acessado no site da Anatel a partir da tarde desta segunda-feira. As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, até 19 de abril. Serão aceitas ainda manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até também até 19 de abril.