A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta do edital de licitação da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz). “É a primeira vez que um edital vai ter serviços convergentes: telefonia móvel, fixa e banda larga”, ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria, aprovada hoje pelo Conselho Diretor da agência. As empresas, porém, não terão a obrigação de ofertar os três serviços concomitantemente. O objetivo da Anatel, ao dar a opção de oferta de serviços convergentes, é que as operadoras façam a demanda do espectro conforme a demanda do mercado.
Serão leiloados 545 lotes. Os de numeração de um a nove englobarão faixas de 35 megahertz (MHz), três por área da do Plano Geral de Outorgas (PGO), que são as áreas de prestação de serviço das concessionárias de telefonia fixa. Os lotes 10 a 545 contemplam faixas de 10 MHz e serão divididos em oito lotes por área de registro (DDD).
Segundo Rezende, as empresas vencedoras dos lotes de um a nove terão de cumprir obrigações de expansão da cobertura dos serviços. No prazo de 24 meses, as operadoras terão de levar cobertura para municípios a partir de 100 mil habitantes, incluindo o Distrito Federal. Para cidades com população entre 30 mil e 100 mil habitantes, o prazo fixado foi de até 60 meses, escalonados da seguinte forma: 20% do número de municípios em até 36 meses; 50% em até 48 meses e 100% em até 60 meses.
A minuta passará por processo de consulta pública por 45 dias, no período de 12 de maio a 27 de junho, e será tema de duas audiências públicas em Brasília e São Paulo, cujas datas ainda não foram definidas. O preço mínimo dos lotes só será divulgado depois de finalizado o processo de consulta pública. A previsão da Anatel é que o leilão seja realizado este ano.