A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3). O assunto constava da pauta do conselho diretor da agência para ser deliberado na reunião de hoje, mas o presidente da Anatel, o embaixador Ronaldo Sardenberg, pediu vista do processo.
Ontem a Agência Estado antecipou que há um desconforto entre as concessionárias de telefonia fixa, porque questões que já haviam sido negociadas com o governo, como a obrigação de expansão do backhaul (de infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, voltaram ao texto do PGMU no relatório da conselheira Emília Ribeiro.
Outra questão é a faixa de 450 megahertz, cuja liberação o governo negociou com as empresas sem ônus para promover a expansão dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais. Mas a conselheira voltou a defender a licitação dessa faixa de frequência. Não há previsão sobre quando o assunto voltará à pauta.
Essas metas deveriam ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas devido ao impasse de alguns pontos com as empresas, o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, ingressou com uma ação judicial, em novembro passado. O governo acertou com as empresas a negociação e postergação da vigência das metas para 2 de maio, mediante a retirada das ações da Justiça.