A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta quarta-feira, 5, consulta pública sobre proposta de edição de um novo “Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações”, em substituição à Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001, que trata do assunto.
A proposta estará disponível no site da agência a partir das 14h desta quarta. As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico, no prazo máximo de 30 dias.
A agência abrirá também nesta tarde outras duas consultas, uma sobre o “Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel”, com prazo de 30 dias, e outra sobre a proposta de revisão da destinação, canalização e condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). As contribuições para esta última podem ser enviadas em até 60 dias.
Os detalhes das três consultas estão publicados no Diário Oficial da União (Dou) desta quarta-feira.