Brasília (AE) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) remarcou para os dias 8 e 9 de novembro o leilão de redistribuição de 28 espaços e horários de pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas. O anúncio foi feito ontem logo após a confirmação de que a agência reguladora conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, uma nova liminar que libera o órgão regulador para fazer a redivisão de slots e rotas que eram da Varig antes de parte da empresa ter sido vendida para a VarigLog. É a terceira vez que a Anac marca uma data para o leilão dos slots.
A nova liminar do TRF do Rio foi dada pelo desembargador Sérgio Schwaitzer, que aceitou os argumentos da Anac, formalizados num mandado de segurança, de que é dever da agência regular o mercado de aviação e garantir os direitos dos usuários de terem mais ofertas de vôos. Desde o final de agosto, após os novos controladores da Varig apresentarem a primeira etapa de seu plano básico de linhas, o assunto se tornou alvo de uma batalha de liminares.